Atenção! Foi publicado o Edital para o Concurso Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com oferta de 220 vagas, na Atividade Notarial e de Registro do Estado, para nível superior completo. O certame é organizado pela banca FGV conhecimento.
Vá direto ao assunto do concurso:
O concurso é destinado ao provimento de 220 (duzentos e vinte) serventias vagas, sendo dois terços das delegações destinadas aos candidatos inscritos nas modalidades de ingresso por provimento e que atendam aos requisitos legais previstos nos Arts. 14 e 15, § 2º, da Lei n. 8.935/1994, e um terço das delegações destinada aos candidatos inscritos na modalidade de ingresso por remoção, que já exerçam a titularidade de serviço de registro e/ou de notas neste Estado e que atendam aos requisitos legais previstos no Art. 17 da Lei n. 8.935/1994.
Provimento
São 147 vagas, sendo 139 vagas de ampla concorrência e oito para pessoas com deficiência. Nesse caso, para concorrer é preciso ter graduação em Direito e ter exercido função em serviço notarial ou de registro por dez anos.
Remoção
A oferta é de 73 vagas, sendo 69 de ampla concorrência e 4 para pessoas com deficiência. Para se inscrever, é necessário ter exercido da atividade notarial ou de registro no Estado de Santa Catarina por mais de dois anos.
“Os serventuários extrajudiciais não receberão vencimentos ou qualquer tipo de remuneração dos poderes públicos estaduais”, segundo indicado no edital.
As inscrições deverão ser feitas, exclusivamente, via internet, no site da organizadora:(https://conhecimento.fgv.br), a partir das 14 horas do dia 24 de julho de 2020 até as 16 horas do dia 03 de setembro de 2020.
O valor da taxa de inscrição será de R$ 350,00 reais para todos os cargos oferecidos.
O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 04 de setembro de 2020.
O concurso para as duas modalidades de ingresso, provimento e remoção, compreenderá de 6 (seis) etapas, conforme segue:
Serão aplicadas no primeiro momento essas duas etapas:
As demais etapas do concurso serão aplicadas em 2021:
Para ambas as opções de inscrição (provimento e remoção), a Prova Escrita Objetiva será composta por 100 (cem) questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com 05 (cinco)alternativas e apenas uma resposta correta.
O quadro a seguir apresenta as disciplinas e o número de questões para as serventias vagas (provimento e remoção):
A Prova Escrita Objetiva, de caráter apenas eliminatório, para os candidatos inscritos na modalidade de ingresso por remoção, será realizada na cidade de Florianópolis, no dia 18 de outubro de 2020 das 08 horas às 14 horas segundo o horário oficial de Brasília/DF.
A Prova Escrita Objetiva, de caráter apenas eliminatório, para os candidatos inscritos na modalidade de ingresso por provimento, será realizada na cidade de Florianópolis, no dia 25 de outubro de 2020 das 08 horas às 14 horas segundo o horário oficial de Brasília/DF.
A Prova Escrita e Prática consistirá de uma dissertação e da elaboração de uma peça prática além de 4 (quatro) questões discursivas podendo envolver a aplicação da legislação relacionada de entendimento doutrinário e jurisprudencial.
A questão prática consistirá na redação de escritura, ata, edital, registro, instrumento, de certidão ou de quaisquer outros documentos relativos a atos próprios da atividade notarial ou de registro ou solução de caso/problema a respeito de tais atividades.
A dissertação versará sobre uma ou mais matérias pertinentes a essa prova, podendo envolver a aplicação da legislação e/ou resolução de casos práticos ou situação problema.
A realização da Prova Escrita e Prática está prevista para o dia 10 de janeiro de 2021, no Município de Florianópolis-SC, tendo duração de 6 (seis) horas.
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