O aporte total do governo federal será de R$ 3 bilhões. Metade será repassada aos municípios e ao Distrito Federal, de acordo com a população e os critérios de rateio do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Segundo estimativa da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Nova Odessa deve receber R$ 433,2 mil.
Estarão aptos a receber o benefício profissionais que trabalharam ou atuaram socialmente na área artística nos 24 meses anteriores à sanção da lei (30 de junho); não têm emprego formal; não recebem outro benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal (com exceção do Bolsa Família); têm renda familiar mensal de até meio salário-mínimo por pessoa ou total de até três salários-mínimos; não receberam mais de R$ 28.559,70 em 2018; e que não recebem auxílio emergencial.
A lei federal número 14.017/2020, foi batizada de Lei Aldir Blanc em homenagem ao músico e compositor carioca que morreu em maio, vítima do novo coronavírus. Ele é autor de canções como ‘O Bêbado e a Equilibrista’, imortalizada na voz de Elis Regina.
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