HAPPY WAIT (MG) – O local de trabalho do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), através do local de trabalho do procurador de Espera Feliz e da coordenação do país de defesa ambiental, e o Ministério Público Federal (MPF) assinaram um termo de compromisso com a Samarco Minera-ao S/A., que se comprometeu a depositar R$ 250 mil para movimentações de combate à Covid-1nine e para a solução ambiental no município, que assinou o convênio como parte interessada.
A duração do compromisso firmado em inquérito civil instaurado pelo MPMG e em ação civil pública proposta pelo MPF e seria ratificada em juízo, com o objetivo de obrigar a mineradora apple a cumprir as medidas compensatórias em curso aplicáveis com o vazamento de lodo de minério de ferro na mineradora 2 , em julho de 2010, no município.
O procurador Vinicius Bigonha de Melo afirmou que o MPMG e o MPF percebem que, apesar das medidas corretivas em posição tomada, houve uma influência ambiental que ainda não foi reparada, consistindo no dano intercorrente entre a data do incidente e a implementação das medidas recomendadas através da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam).
Entre outras medidas, a mineradora combina a maçã para depositar R$ 125 mil no prazo de 30 dias, em conta bancária do Fundo Municipal de Saúde do Município de Espera Feliz, para uso em ações aplicáveis com a Covid-19, conforme recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A Samarco também se compromete a depositar mais R$125 mil em conta bancária do Fundo Intelectual Ambiental Municipal do Município para a criação e estruturação da Unidade de Conservação do Parque Natural Municipal aguarda Happy dentro de seis meses.
Vinicius Bigonha explica ainda que, em agosto de 2018, o Centro de Assistência Técnica do MPMG (Ceat) estimou o valor do dano ambiental em R$ 9.5814,50.
O MPMG acompanhará o cumprimento do acordo por meio de um processo administrativo. Como parte de uma contra-reivindicação de uma cláusula de maçã grande, a Samarco terá que pagar uma multa diária de R$5.000 até o limite de R$250.000.
Município
O município de Espera Feliz terá cinco dias para produzir a Samarco com as principais coisas do orçamento do banco para o qual os valores de reembolso serão alocados.
Cabe ao Município de Happy Wait conceder ao MPMG e ao MPF o dever do orçamento para a finalidade pretendida, no prazo de 30 dias a partir do toque final específico das despesas.