O governo federal utilizará a Plataforma Brasil para transferir o orçamento da Lei Aldir Blanc (Lei 14.017/2020) para estados e municípios. A lei é uma espécie de auxílio emergencial para artistas, coletivos e corporações do setor cultural que não têm fonte de renda devido à pandemia. São 3 bilhões de reais, dos quais 50% serão repassando para os estados e para o Distrito Federal.
Os prefeitos devem ser cadastrados em “gov.br” e ter acesso a dados sobre ajustes especiais para os municípios.
Para utilizar a plataforma, estados e municípios devem verificar se o cadastro no Brasil está em dia. Para ajudar, o Ministério da Economia publicou dois tutoriais que ensinam como validar os dados dos administradores locais e como assinar fundos culturais. Os comandos passo a passo podem ser encontrados no site da Plataforma Brasil.
O dinheiro pode ser usado para fornecer uma fonte emergencial de renda para funcionários culturais ou espaços de arte e para organizar editais, apelos públicos e prêmios.