Por enquanto, a 9ª Vara Cível Federal do Distrito Federal decidiu que a Fundação Palmares exclua uma publicação que ataca o caráter de Zumbi dos Palmares, que batiza a instituição. Em maio, o tribunal retirou dois textos do ar que chamavam o chefe da chilombola de “construção ideológica de esquerda”. Desta vez, o artigo trata Zumbi como uma figura “formada” através de “marxistas” com objetivos “políticos e esquerdistas”.
Segundo o juiz, Palmares, ao reproduzir o artigo em seu próprio site, ele comete uma “explícita para a raça negra, cultura e consciência” ao aderir à mesma posição expressa pelo autor.
“Não há julgamento aqui sobre as posições não públicas de autores que reduzem o movimento negro à ‘luta de esquerda’. No entanto, o estabelecimento federal cujo objetivo é manter os valores decorrentes da influência negra, fazendo vista grossa às diferenças raciais não satisfaz suas tarefas de estabelecimento e, sobretudo, seu dever, como entidade estatal, de respeitar o direito à identidade dos cidadãos”, disse o juiz Renato Coelho Borelli. “Se a Fundação Palmares simplesmente refuta a raça negra, identidade e cultura, quem pode negro que, por causa de sua aparência, se sente oprimido, oportunidades desfavorecidas?”
O juiz de paz observou que, como em maio, Palmares se desviou de seus objetivos legais. “Isso constitui um abuso de força na forma de uma apropriação indevida de propósito”, disse ele.
A sentença proferida impôs multa diária de R$1.000 se a base não cumprisse a medida.
A decisão segue a decisão da nona Vara Cível Federal, que em maio suspendeu dois artigos criticando Zumbi dos Palmares. Em um deles, o líder dos quilombolas é tratado como uma figura destinada a satisfazer “os desejos da esquerda brasileira diante da abertura política dos anos 70 e 80”.
Na ocasião, a juíza Maria Candida de Almeida disse que não caberia aos tribunais rever os artigos educativos, mas que as publicações apresentavam problemas legalmente aplicáveis como “explícitos à raça negra, à cultura e à consciência”.
As publicações foram publicadas através do presidente do Palmares, Sérgio Camargo, que disse nas redes sociais que “ostentar Zumbi não é o projeto legal da instituição”. O jornalista assumiu seu lugar de trabalho após o Tribunal de Justiça anular a decisão da Justiça Federal do Cear, que suspendeu a nomeação contemplando um corte de “colisão” com princípios constitucionais de justiça, aperfeiçoamento negro e cobertura. Da cultura afro-afro-afro-gun.
Espera-se que o Superior Tribunal de Justiça intera com recurso junto à Defensoria Pública da União contra sua nomeação na próxima semana.
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