ABRE CAMPO (MG) – O juiz Rodrigo Maas dos Anjos, da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Abre-Campo, legaliza o repasse de aproximadamente R$ 150 mil para a moradia da Santa Casa de los Angeles – Hospital Nossa Senhora da Conceição. O valor é proveniente de benefícios monetários, transações penais e multas impostas em processos criminais.
Os programas ganharam uma opinião favorável da Coroa. O valor de R$ 107.600 será utilizado para a compra de cinco leitos hospitalares, orçados em R$ 6.000 de acordo com a unidade; microcâmera, com o menor orçamento de R$50.000 consistente com a unidade; e dois monitores, com o menor orçamento de 13,8 mil reais segundo a unidade, observando os valores apresentados.
Serão enviados R$42.370,94 para a aquisição de 4 leitos de descanso, com o menor preço orçamentário de R$1,9 mil, consistente com a unidade; treze caixas de luvas cirúrgicas, com o menor orçamento de R$509,08, com preço unitário de caixa de R$39,16; Refletor para exames, com menor orçamento de R$ 971,86; e uma mesa cirúrgica, no menor valor de R$33.290, dentro do orçamento.
Na decisão, o acórdão adotado foi baseado na Resolução 313 do Tribunal de Justiça, que estabeleceu a destinação de dinheiro para obtenção de recursos vantajosos principalmente para a aquisição de dispositivos médicos e aparelhos necessários ao combate à pandemia covid-19.
Também se escudou na Portaria Conjunta 952/PR/2020, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, sob a orientação do supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) e do superintendente de Saúde do TJMG, que recomendou o mesmo destino.
“Afinal, é vital que os municípios não estejam preparados para atrasar essa transmissão e sejam capazes de fornecer um remédio suficientemente bom para aqueles que buscam serviços públicos de aptidão”, diz a decisão em sua decisão.
Consultoria de Comunicação Institucional – Ascom