O Judiciário retoma suas atividades nesta segunda-feira (3), após o recesso de julho, enfrentando disputas que diretamente o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seus aliados. Os julgamentos têm o potencial de criar novas crises para o governo.
Os problemas que vão querer ser analisados também têm efeito na Operação Lava Jato e no processo ilegal de políticos como o ex-presidente Lula e o senador José Serra (PSDB-SP).
Possivelmente, a Corte também reexaminaria seu entendimento de problemas como o foro especial e revisaria decisões questionáveis, como as tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito da investigação de notícias falsas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) também terá que se manifestar sobre o depoimento imaginável do presidente.
A audiência foi feita pela Polícia Federal como componente da investigação sobre o indiciamento do ex-ministro Sergio Moro (Justiça) de que Bolsonaro tentou interferir mal na sociedade. O agente nega.
No início de julho, o ministro Celso de Mello (STF) prorrogou a contagem por mais 30 dias. Ele também procurou o parecer do procurador-geral da República, Augusto Aras, sobre o depoimento do presidente.
Aras argumentou que Bolsonaro merece ser consultado sobre se prefere demonstrar seu direito ao silêncio, testemunhar por escrito ou decidir sobre a posição e o tempo de seu discurso aos investigadores. Interlocutores do governo dizem que uma resolução a favor do depoimento de Bolsonaro pode abrir uma nova crise entre Planalto e Supremo.
O namoro tem sido afetado por uma série de episódios, o envolvimento do presidente em eventos que pedem o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal, e as decisões do ministro Alexandre de Moraes que bloqueiam as contas de ativistas nas redes sociais.
Na recente alta, Moraes decidiu bloquear as contas de ativistas bolsonaristas. Redes sociais, como Facebook e Twitter, anunciaram que vão recorrer, o que pode levar a um julgamento completo.
O próprio Presidente, da Advocacia-Geral da União (AGU), entrou no dia 25 com uma ação direta de inconstitucionalidade que exigia a suspensão das decisões judiciais impostas pelas restrições.
Em outra resolução que pode ser apenas para o Presidente e sua família, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomará a decisão de derrubar a prisão a espaço do ex-assessor parlamentar Fabrocio Queiroz e de sua esposa, o Sr. Aguiar.
A resolução a favor de Queiroz foi aprovada pelo presidente do STJ Joo Ot-vio Noronha no mês passado, no fim do tribunal. A defesa alegou uma ameaça de contágio através do novo coronavírus na cadeia.
A matéria diz respeito agora ao relator original, ministro Felix Fischer, que verificará se ele verifica ou não a decisão de Noronha. Reportagem da Folha mostrou que Fischer rejeitou 97% do habeas corpus impetrado a favor de presos que reivindicavam perigos devido ao novo coronavírus.
Ainda no caso da suposta prática de rachadinha no local de trabalho do então deputado estadual e agora senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), o ministro do STF Gilmar Mendes discutirá um recurso através da Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro contra a resolução que decidiu que deixaria o primeiro exemplo e passaria para o exemplo especial do Tribunal de Justiça do Rio. Um acordo que concede um fórum especial ao filho do presidente.
Gilmar Mendes já indicou que terá que levar o assunto à 2ª Turma do STF, para que o assunto seja objeto de decisão colegiada.
Gilmar também terá que analisar uma ação que exige a suspeição de um julgamento anterior e do ex-ministro Sergio Moro, que rompeu com Bolsonaro e deixou o governo.
A defesa do ex-presidente Lula entrou com um pedido para anular as condenações da Lava Jato. Com base em conversas recebidas pelo Intercept Brasil e publicadas por meio de outros meios, como a Folha, além de outros argumentos, os advogados do PT argumentam que Moro atuou com o Ministério Público, respeitando o dever de imparcialidade.
Gilmar já afirmou no passado que pretende rever o caso antes de o decano Celso de Mello se aposentar em 1º de novembro. Seu substituto será designado por Bolsonaro, que não está satisfeito com Moro.
A Lava Jato também está no meio de outra controvérsia enfrentada pelo STF após a suspensão. O atual presidente, Dias Toffoli, decidiu no mês passado, em base inicial, que os procuradores dos painéis especiais da operação no Paraná e em outros estados estavam transferindo para a Procuradoria-Geral da República (PGR) todo o conhecimento da investigação em sua posse. .
Além de desagradar os procuradores, a resolução envergonhou ministros, especialmente entre a ala máxima alinhada à Lava Jato.
Uma das chances de contornar a decisão de Toffoli, articulada por meio desse grupo, seria o relator da Lava Jato no tribunal, Edson Fachin, apresentar o caso nas horas do plenário virtual. Neste caso, não cabe ao presidente do STF fazê-lo.
Agosto será o último mês de Dias Toffoli como presidente do Supremo. Em setembro, Luiz Fux assume os próximos dois anos.
Ao contrário de Toffoli, cujas decisões prejudicam os interesses da Lava Jato, o presidente de longo prazo estaria alinhado com os grupos de trabalho da operação.
Em uma das conversas dos programas de mensagens vazadas no site do Intercept, o advogado Deltan Dallagnol, coordenador do grupo de trabalho de Curitiba, disse ter mantido contato com Fux para ajudar nos movimentos da operação no STF. Após a reportagem, o juiz Sergio Moro respondeu: “Aceitamos como verdadeiro com Fux (aceitamos como verdadeiro com Fux)”.
Na presidência do STF, dependerá de Fux se as equipes estão interessadas ou não.
O STF também enfrenta outro desafio que dividiu o tribunal, expondo as diferenças relacionadas ao fórum que ele gostava. No dia 21 de julho, o presidente Dias Toffoli manteve a legalidade da operação, levantando suspeitas sobre o Caixa 2 na cruzada do atual senador José Serra (PSDB-SP), mas impediu buscas e apreensões em parlamentares de Brasília.
O cenário para as operações de gabinete é reexaminado, em primeiro lugar, pelo ministro Gilmar Mendes, que tomará uma resolução sobre se respeitará a resolução de Toffoli: o mandato inicial foi dado por ele porque o presidente do STF discute pedidos urgentes de descanso. Independentemente da decisão, o tribunal possivelmente seria obrigado a reexaminar o fator do foro especial, definindo ainda mais o papel dos juízes de julgamento nas investigações contra os parlamentares.
Toffoli também tomou decisões que impediram duas investigações contrárias a Serra. Em um deles, o senador é acusado de lavagem de dinheiro transnacional. A Lava Jato o acusa de suas funções e influência na obtenção de notas fiscais indevidas da Odebrecht em troca de benefícios semelhantes a pinturas no segmento sul do anel viário.
A outra investigação suspensa considera a suspeição do caso 2, a eleição de 2014, a mesma em que Toffoli já havia parado de se registrar no gabinete do senador. Serra nega ter agido mal.
Com a aprovação da suspensão, ambos os casos passarão para o ministro Gilmar Mendes, que discutirá se as decisões do julgamento de aprovação do presidente são mantidas.
A JUSTIÇA ESTÁ NA PARTE DE TRÁS DA RECUPERAÇÃO:
Declaração de Bolsonaro O ministro do STF, Celso de Mello, analisa o pedido da Polícia Federal para que Jair Bolsonaro deposse na investigação apresentada após o ex-ministro Sergio Moro acusar o presidente de tentar interferir na PF. O procurador-geral da República, Augusto Aras, argumentou que Bolsonaro define como prestará esclarecimentos: se implica o tempo e o local onde será ouvido ou se responderá a perguntas por escrito. Outra opção é que o presidente opte por permanecer em silêncio.
Prisão na casa de Fabrocio Queiroz Após resolução do presidente do STJ, Joo Ot-vio de Noronha, para conceder ao ex-assessor parlamentar Fabr-cio Queiroz e sua esposa, Sr. Aguiar, o caso agora será analisado através do relator do caso, ministro Felix Fischer. Queiroz é ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro e membro do presidente Jair Bolsonaro.
Ele está sob investigação por seu envolvimento em uma suposta cessão de “crack” no local de trabalho da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Esse tipo de esquema ocorre quando os trabalhadores são forçados a recuar em seus salários. O filho de Jair Bolsonaro foi deputado estadual de fevereiro de 2003 a janeiro de 2019.
Foro de Flávio Bolsonaro O ministro do STF, Gilmar Mendes, vai analisar um recurso através do local de trabalho do procurador do Rio de Janeiro em oposição à decisão movida pelo caso que investiga a prática de “rachadinha” no local de trabalho do juizado especial do tribunal do Rio de Janeiro de Flávio à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. O STF aguarda um TJ e um PGR.
Compartilhamento de conhecimento da Lava Jato O presidente do STF, Dias Toffoli, falou sobre o dever da corte de percentualar todo o conhecimento sobre as investigações realizadas por meio das equipes da Operação Lava Jato com a Procuradoria-Geral da República. No entanto, o relator da reportagem, Edson Fachin, pode vir com o cronograma no plenário virtual e fazer uma reavaliação do caso.
Lula e as suspeitas do ministro de Sergio Moro, Gilmar Mendes, aguardam o retorno das sessões presenciais no STF para levar à Justiça o habeas corpus que exige a suspeição de um julgamento anterior sobre Sergio Moro nas condenações opostas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A defesa argumenta que Moro, como magistrado, agiu com a acusação, sem imparcialidade. O caso ganhou força depois que os diálogos dos membros da Lava Jato fugiram.
STF e parlamentares buscam o local de busca Após o presidente Dias Toffoli suspender buscas e apreensões no gabinete do senador José Serra (PSDB-SP), o rompimento, o caso se refere ao seu relator original, ministro Gilmar Mendes, que tomará uma decisão sobre a confirmação ou alteração da decisão provisória.
A suspensão das contas nas redes sociais Twitter e Facebook, primeiro, indicou que iria recorrer da resolução do ministro Alexandre de Moraes, que havia tomado a decisão de bloquear estrangeiros de usuários investigados pelo STF. O STF também pode tomar medidas diretas de inconstitucionalidade do presidente Jair Bolsonaro contra a suspensão das contas dos colegas.
Proteção dos índios contra a pandemia Uma das primeiras sentenças em sentido inverso à suspensão do STF terá que ser a investigação plenária do mandato do ministro Luus Roberto Barroso, que obrigou o governo a responder à crise de aptidão das comunidades indígenas. .