As contribuições podem ser feitas até o dia 30 de setembro. Foto: Banco de Imagens
O Ministério do Meio Ambiente abriu o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planars) para consulta pública. As contribuições podem ser submetidas até 30 de setembro. Para participar, basta passar para o ministério no link de “sessões de consulta pública”.
De acordo com o novo marco regulatório do saneamento fundamental, a edição proposta do Planares traz metas para o controle de resíduos para o Brasil. É legislado e é da Política Nacional de Resíduos Sólidos, introduzida há 10 anos, como explica o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
“Esta semana, apesar de todo este ano, após 10 anos de espera, será aberta a consulta pública do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, um passo incrivelmente vital dentro do Programa Lixo Zero, para que possamos combater essa pandemia de aterros sanitários no Brasil.” disse ele.
Com 186 páginas, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos propõe, por exemplo, novas regulamentações para gestão de resíduos, tintas de catadores recicláveis, consumo consciente e destinação adequada. Os objetivos propostos, se aprovados, terão validade de 20 anos e possivelmente serão revistos a cada quatro anos.
O secretário nacional do Ministério do Meio Ambiente para a Qualidade do Meio Ambiente Urbano, André Franco, disse que o plano visa assessorar uma política de efeitos mais andáveis no controle de resíduos no país. E, diz ele, há muitas situações exigentes na indústria.
“Para se ter uma ideia, em termos de resíduos urbanos forjados, que são resíduos familiares, além de resíduos de limpeza pública, 80 milhões de toneladas são geradas de acordo com o ano. Desses 80 milhões, 29 milhões se deslocam para aterros controlados ou aterros que, ao contrário do seu nome, são suficientes para serem aprovados porque têm controles ambientais suficientes”, disse.
O secretário também explicou que 6,7 milhões de toneladas de resíduos sequer são recolhidas no Brasil, o que equivale a 6.300 piscinas olímpicas.
Alcançar metas seguras estabelecidas em Planares
Entre as propostas estão todos os aterros sanitários e aterros controlados no Brasil até 2024. Ainda há mais de 3.000 aterros no país.
“Dos cerca de cinco mil municípios, 3 mil ainda descartam seus resíduos. Uma substituição imediata da postura é necessária para rever esse cenário, pois são espaços poluentes, são espaços que trazem uma série de dificuldades para quem mora no entorno”, acrescentou o secretário de Qualidade Ambiental Urbana.
Outra meta de Planares é 72,6% da população para coleta seletiva até 2040. Até 2036, o objetivo é alcançar a coleta universal de resíduos.
O plano prevê ainda que até 2040, cem por cento dos municípios brasileiros terão alguma forma de coleta de controle de resíduos e que 95%, que forneceu por meio de recicladores, formalizarão contratos com cooperativas e associações.
No Brasil, 35% de todo o lixo produzido é reciclável, mas desse total, apenas 2,2% são reciclados. Com esse plano, o objetivo é aumentar a quantidade de reciclagem de resíduos secos no país dez vezes nos próximos 20 anos.
O país também propõe ampliar 45% das embalagens em geral, anunciando a fórmula logística oposta até 2040. A logística reversa é um conjunto de ações, procedimentos e meios para permitir a coleta e devolução de resíduos falsificados ao setor de atividade, para reaproveitamento inteligente. .
Outros objetivos são aumentar a reciclagem de resíduos da estrutura para 25% até 2040, e garantir que todos os municípios descartem todos os resíduos fisicamente até 2024.
Planares também propõe reutilizar a energia de mais de 60% do biocombustível gerado por meio da decomposição de resíduos biológicos até 2040. Esse montante, além de reduzir as emissões de gases de efeito estufa, teria que fornecer, segundo o Ministério do Meio Ambiente, nove residências com energia elétrica.
Reduzir a quantidade e os impactos do lixo no mar, também faz parte do Plano Nacional de Resíduos Sólidos. No Brasil, ao longo de 8.500 km de costa, existem 274 municípios costeiros. Essa magnitude, como afirma o documento, ilustra o tamanho do desafio do combate ao lixo no oceano.
“O plano é porque mostra um traço entre o cenário existente e o cenário desejado. O que temos, o que precisamos, o que precisamos alcançar e como fazê-lo”, concluiu o secretário.
Veja o Plano Nacional de Resíduos Sólidos AQUI