Procurador-geral, Augusto Aras, anunciou que vai recorrer da decisão. Parlamentares do PT destacaram a falta de transparência dos procuradores de Curitiba
São Paulo – O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta segunda-feira (3) a decisão do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que decidiu compartilhar o conhecimento da Operação Lava Jato com a Procuradoria-Geral da República (PGR). A liminar inicial de Toffoli foi concedida em 9 de julho, após denúncia da PGR. Mas, segundo Fachin, a ferramenta utilizada, a denúncia, não é usada para desvendar “a troca de provas intraagências”.
O procurador-geral, Augusto Aras, já anunciou que vai recorrer da decisão. Na semana passada, ele denunciou que os procuradores da Lava Jato de Curitiba tem 350 terabytes com dados, com mais de 50 mil documentos relativos a cerca de 38 mil pessoas.
Em 21 de julho, técnicos da PGR começaram a recolher todos esses equipamentos. Posteriormente, o mesmo dossiê será seguido para as equipes da Lava Jato em São Paulo e no Rio de Janeiro.
A decisão de Fachin tem efeitos retroativos. Ou seja, os dados já copiados não podem ser acessados pela PGR, nem utilizado em eventuais processos disciplinares contra os procuradores. A PGR, contudo, ainda não decidiu se vai recorrer da decisão de Fachin na Segunda Turma do STF ou no plenário da Corte.
Os defensores da Lava Jato elogiaram a resolução de Fachin como o “salvador” da operação, que vive seu pior momento. Críticos Os procuradores de Curitiba temiam transparência em suas ações.
“Qual é o ponto de manter esta caixa preta?” A deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), presidente nacional do PT, pediu. Além disso, afirmou que a resolução de Fachin era “irracional” e classificou a Lava Jato como uma “polícia política”, mantendo o conhecimento em segredo e agindo em parcialidade.
O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), também questionou por que a Lava Jato se recusa como porcentagem desses dados. “Por que eles estão com tanto medo? O Brasil exige transparência! É para ganhar tempo para suprimir as provas? É inaceitável que a Procuradoria-Geral da República não tenha dados sobre operações realizadas através do órgão regulador”, disse.
A juíza Raquel Braga, da Associação de Juízes para Democracia (AJD), considera esse momento como a “derrocada” da Lava Jato. “A AJD, tendo em vista esse conjunto de situações e provas, opta sempre pela transparência. Se há documentos, se há pessoas que foram monitoradas, essas pessoas têm o direito de saber. E se esses documentos comprometem a investigação, têm que aparecer no processo”, afirmou, em entrevista a Glauco Faria no Jornal Brasil Atual, nesta terça-feira (4).
Diálogos da série Vaza Jato publicados pela revista Veja, em parceria com o site The Intercept Brasil, sugeriam uma proximidade dos integrantes da Lava Jato com Fachin. Ele se tornaria o relator da Lava Jato no STF em janeiro de 2017, após a morte do ministro Teori Zavascki. Anteriormente, em junho de 2015, o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato de Curitiba, teve um encontro com o ministro. Ele relatou aos colegas de operação o apoio manifestado: “Caros, conversei 45 m (minutos) com o Fachin. Aha uhu o Fachin é nosso“.
Com informações da Agência Senado
Edição através de Glauco Faria
Segundo o professor Wagner Romo (Unicamp), a atuação da Lava Jato em oposição aos tucanos é contrariar a denúncia partidária da operação.
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