O procurador-geral Augusto Aras vai recorrer da decisão. Deputados do PT destacam a falta de transparência dos procuradores em Curitiba
São Paulo – O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta segunda-feira (3) a decisão do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que decidiu compartilhar o conhecimento da Operação Lava Jato com a Procuradoria-Geral da República (PGR). A liminar inicial de Toffoli foi concedida em 9 de julho, após denúncia da PGR. Mas, segundo Fachin, a ferramenta utilizada, a denúncia, não é usada para desvendar “a troca de provas intraagências”.
O procurador-geral, Augusto Aras, já anunciou que vai recorrer da decisão. Na semana passada, ele denunciou que os procuradores da Lava Jato de Curitiba tem 350 terabytes com dados, com mais de 50 mil documentos relativos a cerca de 38 mil pessoas.
Em 21 de julho, os técnicos da PGR começaram a coleta de todo esse material. Posteriormente, mesmo expediente seria adotado também para as forças-tarefas da Lava Jato em São Paulo e no Rio de Janeiro.
A resolução fachin tem efeitos retroativos. Ou seja, o conhecimento já copiado não está disponível na PGR e não pode ser utilizado em nenhum processo disciplinar contrário aos procuradores. No entanto, a PGR ainda não recorreu da decisão de Fachin no momento em que a organização do STF ou o plenário da Corte.
Os defensores da Lava Jato elogiaram a resolução de Fachin como o “salvador” da operação, que vive seu pior momento. Críticos Os procuradores de Curitiba temiam transparência em suas ações.
“Qual é o ponto de manter esta caixa preta?” A deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), presidente nacional do PT, pediu. Além disso, afirmou que a resolução de Fachin era “irracional” e classificou a Lava Jato como uma “polícia política”, mantendo o conhecimento em segredo e agindo em parcialidade.
O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), também questionou por que a Lava Jato se recusa como porcentagem desses dados. “Por que eles estão com tanto medo? O Brasil exige transparência! É para ganhar tempo para suprimir as provas? É inaceitável que a Procuradoria-Geral da República não tenha dados sobre operações realizadas através do órgão regulador”, disse.
A juíza Raquel Braga, da Associação dos Juízes pela Democracia (AJD), chamou o momento de “queda” da Lava Jato. “A AJD, diante desse conjunto de condições e testes, opta pela transparência. Se há documentos, se há outras pessoas que foram monitoradas, eles têm o direito de saber. E se esses documentos comprometerem a investigação, eles terão que aparecer no processo”, disse em entrevista a Glauco Faria no Jornal Brasil Atual nesta terça-feira (4).
Os diálogos da série Vaza Jato publicados pela revista Veja, em parceria com a página online The Intercept Brasil, relataram uma proximidade entre membros da Lava Jato e Fachin. Ele será relator da Lava Jato no STF em janeiro de 2017, após a morte do ministro Teori Zavascki. Anteriormente, em junho de 2015, o advogado Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato de Curitiba, se reuniu com o ministro. Ele informou aos colegas de operações: “Gente, falei 45 m (minutos) com Fachin. Aha uhu Fachin é nosso.”
Com a Agência Senado
Edição através de Glauco Faria
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