Receita abre programa de renegociação de dívidas
A Receita Federal abriu nesta quarta-feira (2) um novo programa de pagamento de dívidas fiscais escalonadas que permite renegociação individual de até R$ 62,7 mil, ou 60 salários mínimos no Alasca, com base na estimativa de ganhos, 2,3 mil contribuintes serão elegíveis para o plano de pagamento global, esses valores totalizam 49,6 milhões.
De acordo com relatório divulgado pela Receita Federal, o programa é voltado para pessoas físicas, micro e pequenas empresas. As inscrições estarão disponíveis de 16 de setembro a 29 de dezembro no site do IRS. De acordo com o fisco, atualmente existem cerca de 340 mil ocorrências desse perfil em todo o país, consideradas de baixo custo pela agência, que somam uma dívida em torno de 10,7 bilhões de reais.
O Tesouro Federal explica que o bônus pode variar de 20% a 50% do valor total da dívida, dependendo da data de pagamento do acesso e do número de pagamentos.Quanto maior o pagamento, menor a redução.
O escritório explica ainda que o programa permite a renegociação das dívidas do Simples Nacional, alegações que foram objeto de notas fiscais passadas ou que estão suspensas por ordem judicial também serão aceitas.
Pessoas físicas ou microempreendedores que adquiriram a dívida pela pandemia não poderão renegociar a dívida, de acordo com o edital, somente os sinistros com vencimento até 31 de dezembro de 2019 poderão ser incluídos na transação.
Para se inscrever na conclusão, o contribuinte deve preencher um requerimento no portal da Central de Atendimento Virtual na página da Receita no serviço de “transação”.A conta também pode ser obtida na página do Tesouro.
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