05/09/2020 20:55, atualizado em 05/09/2020 21:10
A juíza Cristina Serra Feijo, da 33ª Vara Cível do Rio, afirmou que “a divulgação irracional do documento sigiloso” no caso dos “biscoitos” por meio da imprensa pode comprometer a condução das investigações e o símbolo do ex-deputado estadual e agora senador Flávio Bolsonaro (Republicano-RJ).
A trama está contida em uma decisão que proíbe a TV Globo de aparecer em exposições ou documentos semelhantes ao caso rachado.A medida chamou de censura por meio da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), associação nacional de jornais (ANJ) e Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).
Na resolução, a juíza Cristina Feijo afirmou que o caso “não tem medo da liberdade de imprensa” mas sim “responsabilidade pelos danos causados pela divulgação de documentos e informações”.Portanto, sua resolução não pode ser simplesmente classificada como “pré-censurada”.
“Embora o papel do jornalismo investigativo na reconstrução e investigação dos fatos seja admirável, ele se opõe aos limites de violar um direito muito não público”, disse Feij.”A exposição indevida de um documento confidencial ou a divulgação de dados confidenciais possivelmente comprometeria a adequação da investigação.”
Além disso, o aspirante (Flávio Bolsonaro) ocupa uma posição política aplicável e a relação consistente teria, sem dúvida, a força de seu símbolo como homem público e, transversalmente, comprometeu sua funcionalidade em favor do Estado que o elegeu senador”, diz o parecer.
A medida atende a um pedido dos advogados Rodrigo Roca e Luciana Pires, que estão em ritmo de proteção ao filho do presidente, o senador.
Filho do presidente Jair Bolsonaro é investigado por peculato, lavagem e organização sem fins lucrativos
A resolução atendeu a um pedido da defesa do senador, encaminhado pelos advogados Rodrigo Roca e Luciana Pires.Segundo Fluvio, as reportagens de apuração do caso de cracking da Globo “ultrapassam” os limites da liberdade de imprensa. Quando aparecem documentos confidenciais que instruem o procedimento de investigação. “, Como extratos bancários e declarações de impostos,” tire conclusões sobre ativos e transações monetárias. “
Bolsonaro está sendo investigado por peculato, lavagem de dinheiro e organização sem fins lucrativos como parte de um suposto ardil entre ele seu assessor Fabr-cio Queiroz, que demitiu em 2018, após a revelação dos primeiros sintomas de irregularidades no local de trabalho do filho do presidente Queiroz foi preso em Atibaia (SP) em junho e está preso no Rio de Janeiro.
Em agosto, os extratos bancários de Queiroz na investigação revelaram que o ex-assistente de Flávio havia depositado 21 cheques na ligação para a primeira-dama Michelle Bolsonaro, transações da qual datam de outubro de 2011 a dezembro de 2016, por valores que variavam de R$ 3.000 a R$ 4.000., os cheques totalizam R$72 mil.
Um movimento semelhante é encontrado na conta da esposa de Queiroz, Sr. Aguiar.Os registros sugerem que ele depositou mais seis cheques para Michelle por um total de R$ 17 mil.
Após a decisão, a juíza Cristina Serra Feijo publicou uma nota explicativa na página online da Associação dos Magistrados do Rio sobre sua decisão que proíbe a TV Globo de aparecer documentos no caso “rachado”.Em sua opinião, a medida cautelar “exclusivamente técnica”.
“A resolução visa preservar a segurança da investigação e a privacidade dos envolvidos”, disse ele, negando que se tratava de censura.”A resolução não prevê a censura de conteúdos publicados no passado, muito menos a remoção de relatórios.das ondas de rádio.
A censura da Justiça da Paz provocou uma reação de entidades que protegem a liberdade de imprensa.Em nota, a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) criticou a censura e disse que a decisão, que é “contra a liberdade de imprensa, restringe o direito da sociedade de ser livremente informada”. Isso é ainda mais grave quando se trata de informações públicas aparentes”, disse a ANJ.
Anteriormente, a Associação Brasileira de Imprensa comparou a ordem judicial a um ato da ditadura do exército que impediu a liberdade de imprensa no Brasil.”A censura à imprensa acaba por ser um lugar comum no país, como existia na época da ditadura do exército e do AI-5″, diz a ABI.”Isto é um golpe para a liberdade de expressão.Há uma necessidade urgente do STF reparar o Estado de Direito.”
O presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Marcelo Tresel, criticou a censura imposta pelo judiciário carioca.
“Consideramos inaceitável qualquer tipo de censura prévia em uma democracia, especialmente quando o objetivo da política de mídia é um usuário público cujo mandato foi concedido através do voto, o que exige que ele seja responsável pela sociedade.Não tivemos acesso à sentença, porém, tal medida exigiria razões excepcionais para ser justificada”, disse.
O senador Bolsonaro saudou a mudança: “Não tenho nada a esconder e expliquei tudo nos autos, mas as histórias que a imprensa inventa para corroer meu símbolo e a do presidente Jair Messias Bolsonaro são criminosos”.muito prejudicial para minha defesa. É um crime remediado para mim atribuir conduta ilícita a mim sem o devido processo legal”, disse o senador.
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