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Na sentença, a juíza Cristina Feijo afirma que o caso “não tem medo da liberdade de imprensa”.
A juíza Cristina Serra Feijo, da 33ª Vara Cível do Rio, afirmou que “a divulgação irracional do documento sigiloso” no caso dos “biscoitos” por meio da imprensa pode comprometer a condução das investigações e o símbolo do ex-deputado estadual e agora senador Flávio Bolsonaro (Republicano-RJ).
O argumento está contido em resolução que proíbe a TV Globo de aparecer em mostras ou documentos semelhantes ao caso denunciado, medida que vem sendo classificada de censura pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira. de Jornalismo Investigativo (Abraji).
Na resolução, a juíza Cristina Feijo afirmou que o caso “não tem medo da liberdade de imprensa” mas sim “responsabilidade pelos danos causados pela divulgação de documentos e informações”.Portanto, sua resolução não pode ser simplesmente classificada como “pré-censurada”.
“Embora o papel do jornalismo investigativo na reconstrução e investigação dos eventos seja admirável, ele se opõe aos limites da violação de um direito muito privado”, disse Feij. “A exposição indevida de um documento confidencial ou a divulgação de dados confidenciais pode comprometer a adequação da investigação.”
Além disso, o aspirante (Flávio Bolsonaro) ocupa uma posição política aplicável e as relações consistentes teriam, sem dúvida, a força de seu símbolo como homem público e, transversalmente, comprometer sua funcionalidade em favor do Estado, que o elegeu senador”, diz o parecer.
A resolução atendeu a um pedido da defesa do senador, liderado pelos advogados Rodrigo Roca e Luciana Pires.Segundo Fluvio, a investigação relata o caso de racha realizado pela TV Globo “além” dos limites da liberdade de imprensa “por meio da criação de documentos confidenciais que instruam o procedimento de investigação “como extratos bancários e declarações fiscais”, tirando conclusões sobre ativos e transações monetárias”.
Bolsonaro está sendo investigado por peculato, lavagem de dinheiro e organização sem fins lucrativos como componente de um suposto esquema ao qual seu então assessor Fabr-cio Queiroz estaria entre ele, que foi demitido em 2018, após a revelação dos primeiros sintomas de irregularidades no local de trabalho do filho do presidente Queiroz foi preso em Atibaia (SP) em junho e está em prisão espacial no Rio de Janeiro.
Em agosto, os extratos bancários de Queiroz na investigação revelaram que o ex-assistente de Flávio havia depositado 21 cheques na ligação para a primeira-dama Michelle Bolsonaro, transações da qual datam de outubro de 2011 a dezembro de 2016, por valores que variavam de R$ 3.000 a R$ 4.000., os cheques totalizam R$72 mil.
Um movimento semelhante é encontrado na conta da esposa de Queiroz, Sr. Aguiar.Os registros sugerem que ele depositou mais seis cheques para Michelle por um total de R$ 17 mil.
Entidades criticam a censura ao fazer um julgamento sobre alegações de ter tomado uma decisão técnica; Fluvio famoso
Após a decisão, a juíza Cristina Serra Feijo publicou uma nota explicativa na página online da Associação dos Magistrados do Rio sobre sua decisão que proíbe a TV Globo de aparecer documentos no caso “rachado”.Em sua opinião, a medida cautelar “exclusivamente técnica”.
“A resolução visa preservar a segurança da investigação e a privacidade dos envolvidos”, disse ele, negando que tenha sido censurada.”A resolução não contempla a censura de conteúdo publicado no passado, muito menos a remoção de relatórios de ondas de rádio.”
A censura da Justiça da Paz provocou uma reação de entidades que protegem a liberdade de imprensa.Em nota, a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) criticou a censura e disse que uma resolução cuidadosa “contra a liberdade de imprensa restringe o direito da sociedade”.ser livremente informado. Isso é ainda mais grave quando se trata de informações públicas aparentes”, disse a ANJ.
Anteriormente, a Associação Brasileira de Imprensa comparou a medida cautelar a um ato da ditadura do exército que limitava a liberdade de imprensa no Brasil.”A censura à imprensa acaba por ser uma tradição no país, como existia na época da ditadura do exército e da IA -5″, diz a ABI.”Isto é um golpe para a liberdade de expressão.Há uma necessidade urgente do STF reparar o Estado de Direito”
O presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Marcelo Tresel, criticou a censura imposta pelo Judiciário do Rio.
“Consideramos inaceitável qualquer tipo de censura prévia em uma democracia, especialmente quando o alvo da marquise da mídia é um usuário público cujo mandato foi dado através do voto, o que exige que ele seja responsável pela sociedade.Não tivemos acesso à sentença, mas uma medida como essa exigiria razões excepcionais para ser justificada”, disse ele.A decisão da 33ª Vara Cível do TJRJ dificulta que os cães encobrem graves denúncias contra o senador Flávio Bolsonaro, violando a liberdade de imprensa e o direito à informação.”
O senador Bolsonaro saudou a mudança: “Não tenho nada a esconder e expliquei tudo nos autos, mas as histórias que a imprensa inventa para corroer meu símbolo e a do presidente Jair Messias Bolsonaro são criminosos”.muito prejudicial para minha defesa. É um crime remediado para mim atribuir conduta ilícita a mim sem o devido processo legal”, disse o senador.
A conferência realizada no bairro cidade Aracy na tarde de sábado (5). O vice-presidente será Ivan do Amaral.
O ministro disse que é obrigatório prestar contas à sociedade e julgar “o mais rápido possível” os movimentos que investigam a campanha de Bolsonaro.
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