30 de setembro de 2020
A resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para anular resoluções de proteção ao manguezais e delinear o domínio legal para exploração pode ampliar um problema em desenvolvimento: as florestas de mangue já notaram que até 50% de seu domínio total no Brasil foi desmatado para a criação de camarão. em cativeiro, a criação de camarão, atividade que chamou a atenção de Jair Bolsonaro nos últimos meses. As decisões foram reinstituídas pela Justiça Federal na terça-feira (2), mas o debate sobre o tema deve continuar. Em um momento em que o litoral nordestino enfrentava a maior crise ambiental do país em relação ao derramamento de óleo, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, ordenou o cancelamento da Meta Nove do Plano Nacional de Ação do Manguezal (PAN). cultivo (camarão em cativeiro) e a recuperação de espaços já afetados por essa prática.
Definido como “políticas públicas que identificam e consultam os movimentos de precedência para combater as ameaças que colocam em risco as populações de espécies e ambientes fitoterápicos e, dessa forma, os protegem”, o PAN protege mais de 60 espécies brasileiras. O manguezal do PAN, porém, que durou até janeiro deste ano, foi o primeiro criado para blindar todo um bioma. “Os manguezais estão sob um tipo de escudo muito fraco, que é uma espécie de categoria de conservação que não tem efeito prático”, diz o ambientalista Alexander Ferreira, pós-doutorado em ciências marinhas tropicais. Especializado na conservação e recuperação desses biomas, ele explica que o Código Florestal de 2012 danificou os manguezais, abrindo a opção de ocupar pelo menos 600 mil hectares em nível nacional, embora sejam de proteção ambiental (APA). Pertencem à organização de Unidades de Conservação Federais (UC) de uso sustentável, que atendem à sua profissão desde que atendidos uma série de critérios e pré-requisitos para a proteção das espécies da flora e da fauna neles atendidas. Dentro das PPPs, ainda é concebível a existência de Zonas de Proteção Permanente (PPPs), cujas obrigações de preservação e reflorestamento recaem sobre o proprietário e a exploração só é permitida por meio de licença oficial dos órgãos. de Meio Ambiente.
A cobertura de manguezais, em oposição à carcinicultura, entretanto, torna-se emaranhada em uma teia legal entre os entes municipais, estaduais e federais. Solicitado por meio do relatório, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) negou ter a função de fiscalizar os manguezais, embora seja responsabilidade do órgão a homologação do Cadastro Técnico. Autoridade Federal para Atividades Potencialmente Poluentes e Usuários de Recursos Ambientais (CTF / APP). Em abril deste ano, o Ibama incorporou uma nova instrução normativa (EN nº 9/2020), que passou a autorizar e isentar a “replicação extensiva de animais” da taxa de fiscalização e controle ambiental (TCFA). “A Constituição Federal diz que a fiscalização se dá por meio dos 3 entes federados. Já a Lei Complementar 140 distribuiu essas atribuições com a regra geral de que o operador é o fiscalizador ”, explica Marise Duarte, professora de Direito Público da Universidade Federal do Rio. Grande do Norte. Em 2013, levantamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontou que o Brasil tinha uma extensão total de 1. 389. 960 hectares de manguezais. No total, o país concentra 9,8% desse bioma no mundo e concentra a maior parte da América Latina (59,8%). No mesmo ano, porém, a carcinicultura já havia se expandido para 30. 475 hectares aqui e foi classificada pelo exame como “uma das principais atividades econômicas abrangidas em áreas de descoberta de manguezais no Brasil”. Matriz De acordo com o Atlas Brasileiro de Manguezais, divulgado em 2018 pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), 99,9% de todas as fazendas de camarão do país estão localizadas em alguma UC. O mesmo documento indica que a carcinicultura é responsável pela destruição global de 38 a 50% dos manguezais brasileiros. conflito social, ameaças e silêncio causados pela carcinicultura ”, afirma o jornalista João Lara Mesquita. Em 2005 teve o primeiro contacto com a atividade e produziu um documentário sobre o tema. “A especulação imobiliária, os poluentes e a destinação de resíduos eram conhecidos. Mas quase ninguém fala sobre esse desafio e que degradação dessa magnitude é ”.
Em 2008, a então ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, tentou suspender a concessão de Unidades de Conservação (UC) por meio do governo federal, estabelecendo prazo para a retirada das fazendas de camarão do manguezal, que posteriormente receberam algum outro instrumento de proteção legal. . No entanto, foi posteriormente revogado pelo novo Código Florestal, que não só facilitou as regras para a exploração da APF, mas também concedeu um “perdão legal” a todas as fazendas de camarão localizadas nos manguezais até 2008. “O A tensão do Judiciário foi imensa e controlaram aprovar que em alguns estados o número total de apicuns triunfa em 30 ou 40% onde a profissão é autorizada ”, explica Jeovah Meirelles, professor do Decomponente de Geografia da Universidade Federal do Ceará (UFC) e Sistemas de Pós-Graduação em Geografia. e progressão e meio ambiente (PRODEMA). É por isso que o chamamos de Código Antiflorestal, porque flexibilizou muito o original de 1965 e foi um retrocesso ”, observa Marjorie Madruga, que trabalha no Ministério Público do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul. Norte desde 2003. Explique como a medição foi alcançada no tamanho do componente. apicuns e sal, que deixaram de ser identificados como componentes dos manguezais e receberam permissão para serem ocupados pela carcinicultura. Com a recente anulação das resoluções do Conama, o Ministério Público vê um clima de “grande insegurança jurídica”, “imensa judicialização” e limites à exploração dos APAs “abertos”. “Agora cada estado ou órgão pode padronizar sua extensão de exploração e dizer onde começa e termina a área de restinga, saindo da objetividade local e entrando na subjetividade política”, explica. Além de abrir caminho para a carcinicultura, permitiria também a construção de hipóteses de genuína propriedade do litoral, com a estruturação de balneários e a invasão de espaços que antes eram protegidos por lei. não bastava a profissão de apicuneiro e salgado, o passo seguinte da Associação Brasileira dos Criadores de Camarão (ABCC) foi a popularização da carcinicultura como atividade agro-silvo. -pastoral, “destinado ao uso econômico, preservação e conservação dos recursos vegetais renováveis. Arquivado dessa forma, obteria permissão para se instalar em ezais e qualquer outro aplicativo, tentativa que iniciou a reformulação do código florestal, mas foi proibida. Marjorie conta que após o escritório ter sofrido duas derrotas, em 1ª e 2ª instância, para que essa autorização fosse concedida na Justiça, foi processada uma fatura apresentada pelo deputado Gustavo Carvalho (PROS) e aprovada pelo unanimidade. Assim nasceu a Lei nº 9. 978 do governador Cortez Pereira. “No Rio Grande do Norte, a carcinicultura pode destruir manguezais para se instalar. É um procedimento massivo de entorno que não cai em outros estados”, observa Marjorie. Desde 2019, o local de trabalho do procurador-geral do RN ajuizou ação direta de inconstitucionalidade contra a lei Cortez Pereira.
Altos lucros a baixo custo A carcinicultura está associada ao desmatamento dos manguezais desde sua chegada ao Brasil, que chegou ao Rio Grande do Norte na última década da década de 1970 pelas mãos de José Cortez Pereira de Araújo. Na época, o governador deu início ao “Projeto Camarão” como substituto da extração do sal, que está em declínio na região, levando o crédito para o deleite dos países asiáticos e da produção que estava surgindo no Equador. no litoral nordestino uma área de franca expansão, porém, os principais são as temperaturas mais consistentes da região e o “baixo custo de investimento” oferecido pelos manguezais. Se sua posição geográfica permite as melhores condições climáticas para a carcinicultura e oferece até 3 ciclos condizentes com o ano, os manguezais serão uma fonte herbácea de água salgada. Não surpreendentemente, quase toda a produção brasileira de camarão está localizada no Nordeste (99,4%), de acordo com o levantamento municipal de criação, publicado em setembro de 2019 pelo IBGE. Apenas o Rio Grande do Norte e o Ceará são responsáveis por 71,7% desse total, que chegou a 90 mil toneladas e gerou um lucro de 1. 100 milhões de reais, apenas a pesca na aquicultura nacional. Ao mesmo tempo, o Atlas de Manguezais estima que pelo menos 40% do bioma descoberto na região foi removido desde o início do século passado.
Hoje, segundo a Secretaria de Aqüicultura e Pesca do Ministério do Meio Ambiente, existem 1. 014 fazendas de camarão no Brasil com registros de pesca, mas o conhecimento pode ser ainda mais importante. A SAP informa que no Rio Grande do Norte, no Rio Grande do Norte, existem 159 fazendas cadastradas. Levantamento feito pelo estado a pedido do relatório, com base no conhecimento da Associação dos Produtores de Camarão do Norte Grande do Sul (ANCC), indica que no ano passado existiam 480 fazendas de camarão. Pesquisadores do Labomar e da UFC estimam que para cada hectare de manguezal desmatado é necessário um investimento de até US $ 4,6 milhões (R $ 25,7 milhões, pelo preço atual) na vegetação. ”Nem todos os projetos de carcinicultura eles são insustentáveis, torna-se que quando você ocupa e corta um manguezal, quando você ocupa APP, isso se torna uma atividade destrutiva para o meio ambiente ”, observa Marjorie.
Entre os muitos propósitos ambientais atribuídos aos manguezais estão o controle das marés, a irrigação do solo e a ajuda de comunidades ribeirinhas que utilizam o domínio para a pesca artesanal e contam diretamente com as espécies de peixes e caranguejos ali descobertos. “Manguezal é uma fórmula que não é recuperada. Você o destruiu e fechou, raramente 30 anos se passam, e é inútil. Um sal em Cearo fechou as portas na década de 1980 e ainda não há manguezais”, observa Ferreira. Ainda há danos às comunidades clássicas. Você atualiza uma fórmula ecológica indígena e a troca por um ambiente limitado a uma pessoa. “No Equador, 75% dos manguezais foram destruídos pela criação de camarão, bem como inúmeros casos de homicídios e conflitos fundiários. Importamos a mesma metodologia”, explica Meirelles, admitindo que hoje a indústria “não é tão destrutiva quanto costumava ser”, mas continua com os mesmos embates ambientais.
Um documento de longo prazo duvidoso produzido pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB) em agosto deste ano indica que o Rio Grande do Norte e o Cearo emergiram no contexto nacional como os principais produtores de camarão e, desde 2002, “começaram a integrar um maior concentrado nas cadeias globais”. Segundo o BNB, foram investidos R$ 657,41 milhões na criação de camarão desde 2000, por meio de recursos do Fundo constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), em 1. 245 operações de crédito.
Em agosto, Bolsonaro esteve no Rio Grande do Norte e anunciou que ampliaria as linhas de crédito para a carcinicultura de R $ 18 milhões para R $ 500 milhões. O montante será distribuído nos próximos 12 meses, sob a liderança do Ministério do Desenvolvimento Regional e será repassado por meio do Banco do Nordeste, seja em associação com a ABCC. Em maio, publicação de Itamar Rocha na página online da ABCC já fechava parceria entre ele e o BNB, com a ajuda de Rogério Marinho, ministro do Desenvolvimento Regional, para “fortalecer a produção e o emprego, com foco no a origem interna e a rentabilidade das exportações ”. Ainda em março, o BNB informou ter uma carteira ativa de camarão com R $ 380,1 milhões espalhados pelo Nordeste, dos quais R $ 265,3 milhões foram para o Ceará e outros RN 80,6 milhões. No ano passado o banco foi reverenciado em Natal. como “o maior agente monetário da carcinicultura”. Na época, os investimentos na atividade passaram de R $ 8,6 milhões para R $ 11 milhões, entre janeiro e setembro. “Estamos muito confiantes com a ajuda do BNB. O governo do Nordeste está mudando um pouco o perfil e a compreensão da carcinicultura ”, afirma Itamar Rocha, presidente da ABCC, em entrevista ao Estadão, que afirma que houve uma aproximação do setor com Rogério Marinho e Tereza Cristina, ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Nordeste ”, explica Itamar. Além disso, afirma que o ministro divulgou a importação “livre de doenças” da espécie Litopenaeus vannamei, conhecida como “camarão branco do Pacífico”, que “vai melhorar particularmente” a produção do país. Apesar de ser considerada uma espécie exótica, foi 59. 486 toneladas da produção brasileira para o mercado interno, segundo dados da ABCC. Entre 1998 e 2016, a empresa afirma ter registrado um aumento de 858,4% na produção de camarão branco do Pacífico. Questionado sobre os possíveis danos ambientais causados pela carcinicultura, Rocha nega que a atividade seja destrutiva ao meio ambiente, principalmente aos manguezais. “Na verdade, é tudo que não existe. O Código Florestal não é o “Brastemp” que queríamos, mas regularizou nossa situação. Para quem esteve (nessas áreas) em julho de 2008, a permanência foi garantida. Não contamos com o crescimento do mangue. Está pronto. Também descarta a opção da indústria valorizar o MMA em resoluções contrárias que protegem os manguezais. “Já participei de muitas reuniões do Conama, hoje não estou nem perto. Temos muita legislação e temos que cumpri-la. Nem quero saber do que o Conama está falando. Não queremos nada deles. Não é o setor que fica para trás. Quem disser que queremos manguezais está mentindo. Itamar estima que, mesmo em meio à nova pandemia de coronavírus, a carcinicultura produzirá um total de 120 mil toneladas de camarão até dezembro, um aumento de 33,3% em relação ao ano passado. Array “O setor vai crescer muito em 2020, já é uma realidade”.