Por Pepita Ortega
Despachos emitidos pelo ministro Benedito Gonoalves, do Superior Tribunal de Justiça, com base em uma investigação sobre fraudes em um contrato de R$ 33 milhões para aquisição de respiradores para combater a pandemia Covid-19 no estado.
Cerca de 30 policiais federais estão cumprindo um total de cinco mandados de busca e apreensão no estado.
As investigações mostram a participação do líder do Executivo estadual na contratação da Veigamed, informou o MPF.
Para a acusação, eles devem demonstrar a criação de um esquema fraudulento de desvio de recursos públicos.
Além disso, este não é um caso semelhante ao crime, mas fatos cometidos no contexto de supostos crimes organizados, complicados e estruturados com o mais alto aparato de poder, com a articulação de agentes com forte poder econômico, conhecimento jurídico, forte influência política e até máxima autoridade do Poder Executivo catarinense”, conclui.
A investigação, conduzida por meio do Ministério Público de Santa Catarina e Polícia Civil, cumpriu 35 mandados de busca e apreensão em 4 estados, sendo apenas a primeira ofensiva aberta como componente da investigação.
No documento, o MPSC constatou a participação do governador Carlos Moisés (PSL) no avanço para a aquisição dos respiradores, e o dispositivo não foi entregue a tempo.
Investigações da polícia civil descobriram mensagens trocadas através do empresário Samuel de Brito Rodovalho, alvo de Oxyigonio, que destacou a suposta atuação do governador no processo de compra de respiradores com Veigamed.
Cada dispositivo custa R$165 mil, acima dos custos cobrados em toda a UE e em outros estados, variando de R$ 60 mil a R$ 100 mil.
Em abril, o tribunal bloqueou os 33 milhões de reais transferidos de empresas para empresas por considerarem “dúvidas” no processo de contratação.
“A SES (Secretaria de Estado da Saúde) precisará se comunicar sobre o assunto”, escreveu em um WhatsApp em 28 de abril.
O então chefe da Casa Civil, Douglas Borba, disse que sim, pediu a “discrição” dos colegas sobre o assunto.
Os deputados catarinenses aprovaram, no dia 17, a continuação do julgamento oposição ao governador e à vice-governadora, Daniela Reinehr (partido) pelo suposto crime de dever no reajuste dos salários do Ministério Público Estadual, caso que passa pelo legislativo.
Por resolução administrativa e confidencialmente, para a denúncia, os salários dos advogados passaram de R$ 33 mil para R$ 38 mil.
Um celular e um computador que já haviam sido doados antes da investigação de 1º de julho foram entregues à polícia.
É de vital importância ressaltar que o Governo do Estado apoia todas as investigações obrigatórias para investigar irregularidades imagináveis no procedimento de compra do respirador e falta cooperação do governo.
Isso não é apenas formal, como foi o próprio governador do estado que determinou, em 23 de abril, o início das investigações da Polícia Civil.