O Google pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reverta a ordem judicial que obriga a empresa a repassar conhecimento a milhares de usuários para dar uma mão na investigação sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e da força motriz Anderson Gomes.
A pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro, que conduz as investigações, o tribunal de ordenou que o site de busca fornecesse dados de geolocalização para todos os usuários próximos ao local onde o carro dos criminosos foi visto pela última vez. O assassinato ocorreu em 14 de março de 2018.
O tribunal também ordenou que o Google relatasse todas as buscas por sete palavras-chave relacionadas ao conselheiro nos dias que antecederam a violação, cada usuário afetado pela medida seria conhecido por meio de seu endereço IP, um acrônimo para Internet Protocol, que funciona como uma impressão digital de seus respectivos acessos à Internet.
O acórdão profaído em primeira instância, atualmente mantido em grau pelo TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) e reafirmado através do STJ (Superior Tribunal de Justiça) por 8 contrários a 1 em julgamento do terceiro segmento da corte.
Prevaleceu o caso do jornalista Ministro Rogério Schietti e seu entendimento. O único ministro Sebastito Reis a discordar.
O caso está posicionado em segredo de justiça, por meio de um memorando, o Google afirma ter cooperado com as investigações e afirma que a divulgação indiscriminada de dados possivelmente violaria os direitos básicos dos cidadãos que não têm nada a ver com o caso.
O Google “reforça seu medo da grave ameaça à privacidade dos brasileiros decorrente de uma violação genérica e não individualizada de ordens de confidencialidade opostas a usuários suspeitos ou mesmo sob investigação”.
No texto, ele afirma que respeita o governo brasileiro e busca cooperar com as investigações.
“É precisamente por causa dessa explicação que eu posso simplesmente não submeter ao Supremo Tribunal Federal a avaliação do que considera uma violação dos direitos básicos à privacidade e à cobertura de dados não públicos, bem como ao devido processo legal. “
A investigação está no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro porque, em maio, o STJ rejeitou um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) para federalizar as conclusões do caso.
Ministros do terceiro segmento da corte entenderam que a investigação sobre o caso permanece no Rio de Janeiro.
Em seu pedido de substituição da concorrência no caso, a PGR afirmou que a continuidade das investigações por meio da Polícia Civil do Rio de Janeiro e por meio do Ministério Público Estadual pode levar a “lacunas e simulações”.