Você quer se manter informado?
Em decreto publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (1), o governo estadual prorrogou por mais 60 dias o tempo para que os agricultores rurais de Mato Grosso do Sul assinem os animais, o Proacap (Programa de Atualização cadastral) agricultura e animais de fazenda e bubalina.
O novo prazo é 30 de novembro e é válido para fabricantes que tiveram animais de fazenda e búfalos em 2019, para quem tem locação, empréstimo, movimentação de ativos e que possuem estoque animal este ano, além de outros proprietários rurais.
O decreto também regulamenta as condições das moradias rurais localizadas em mais de um município, aquelas que possuem um único CAR (Cadastro Ambiental Rural), aquelas que possuem mais de um CAR e estão em espaços adjacentes da mesma fazenda triunfarão sobre a comunidade anfitriã. , as inscrições serão incorporadas ao respectivo Registro Estadual no eCAP.
As inscrições podem ser feitas online no portal e-CAP (Cadastro Eletrônico Agrícola) do site www. icmstransparente. com. br, a partir desse horário, a Iagro informará aos fabricantes o resultado do processamento da escritura. violações possivelmente resultaria em uma multa para o proprietário.