Quem ganhou uma ação de revisão ou concessão contrária ao INSS, com preço superior a 60 salários mínimos, pode verificar se receberá a quantia no próximo ano. disponível no site da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
O segurado poderá procurar dois canais se sua precariedade emitida a tempo de pagamento em 2021: na página online da CMO (Comissão Mista de Orçamento) e na página online do tribunal competente para julgar a ação.
Para saber mais sobre os conhecimentos no CMO, o destinatário deve acessar o www. camara. leg. br/cmo. O link está no lado direito do site, no menu “Destaques”. É o oitavo ícone e é chamado de ‘Precatios LOA 2021’.
Abaixo está uma lista dos órgãos processuais originais (STF, STJ, TRF ou TJ). Após se estabelecer na organização, o destinatário deverá consultar através do número processual, de acordo com o código da organização culpada da ação. No caso do INSS, o código é 25. 303.
Os do estado de São Paulo receberão a precariedade da lista do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que confirma 23. 500 inseguros para cerca de 30. 500 beneficiários. O valor total é de 3 bilhões de reais, mas também inclui o precário Mato Grosso do Sul.
No total, o governo federal pretende pagar 10,2 bilhões de reais em ordens judiciais, conforme relatado no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). De acordo com a Secretaria de Orçamento Federal da Secretaria da Economia, mais R$ 74,6 milhões poderão ser liberados após aprovação no Congresso.
Quando o dinheiro é liberado, os créditos vão para um banco público em nome do beneficiário. “Pode ser simplesmente na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil”, diz a advogada Adriane Bramante, do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário). . Os herdeiros terão direito, mas devem estar qualificados para receber.