Deputado pede à Justiça que Bolsonaro usou o governo para favorecer seu filho
O Tribunal de Contas da União (TCU) protocolou nesta quarta-feira (28) para que a corte investigue o uso de órgãos do governo federal pelo presidente Jair Bolsonaro para “embaraçar e dificultar” as investigações do fisco federal sobre o senador Flávio Bolsonaro. (Republicanos-RJ).
Na denúncia, o subprocurador Lucas Furtado cita, em especial, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e o Gabinete Presidencial de Segurança Institucional (GSI).
Segundo reportagem da revista “Época”, os advogados de Flávio Bolsonaro mobilizaram órgãos governamentais para buscar provas para anular as investigações envolvendo Fabrício Queiroz, ex-assessor parlamentar, no caso dos biscoitos.
A reportagem relata uma troca verbal no dia 25 de agosto no Palácio do Planalto entre o presidente Jair Bolsonaro e as advogadas Luciana Pires e Juliana Bierrenbach, que apesar da suposta mobilização, segundo a revista, os órgãos localizaram tais irregularidades.
“É difícil acreditar, porém, que altos funcionários do governo federal nas áreas de inteligência e segurança institucional possam ser culpados de receber processos judiciais da natureza daqueles que estão sendo examinados ultimamente, semelhantes aos crimes fiscais e respectivas investigações”, diz um trecho da representação através de Lucas Furtado.
O subprocurador afirma que, se as suspeitas forem confirmadas, a ação de Bolsonaro pode ser caracterizada como desvio de interesse público, neste caso caberia ao TCU conhecer os danos ao patrimônio público e o dever dos envolvidos. além de aplicar sanções.
A diferença de gols seria caracterizada, para Furtado, porque a Abin e o GSI não agiriam dessa forma em nome do cidadão. A promoção dos interesses pessoais da família Bolsonaro também constituiria crime de responsabilidade, por violação da segurança interna do Estado. país e probidade na administração pública.
O subprocurador Lucas Furtado também disse que a suposta interferência também constituiria um “evento muito grave” com implicações incomuns e culpadas, mas que a investigação de tais irregularidades é de responsabilidade do TCU.
Suposta mobilização
Segundo a “Época”, a pedido dos advogados, Jair Bolsonaro convocou o ministro Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e Alexandre Ramagem, diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
A defesa de Bolsonaro alega que, por denúncia, a Receita Federal teria violado os direitos do senador, dados que sustentam os documentos de inteligência do antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), recentemente conhecido como Célula de Inteligência Financeira.
Um desses documentos revelou o esquema que, segundo o Ministério Público Federal, teria a participação do filho do presidente, Frei Bolsonaro: o desvio do orçamento público na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) por meio de “rachadinhas”, a prática de parlamentares recuperarem parte dos salários dos funcionários.
O Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindifisco) disse em nota na semana passada que a Receita Federal não transmite dados ao Coaf; exatamente o oposto está acontecendo. O Coaf é o quadro que produz relatórios de inteligência monetária, o chamado RIF, com base em dados fornecidos por meio de estabelecimentos monetários que são obrigados a relatar transações monetárias à agência.
O que os órgãos dizem
Em nota à imprensa na sexta-feira (23), o GSI disse que não tomou nenhuma ação em relação ao caso e que a empresa disse entender que não era culpada de qualquer ação nessa área.
Na nota, o GSI disse ter vencido com os advogados Luciana Pires e Juliana Bieerenbach sobre supostas irregularidades nos relatórios de serviços fiscais federais. De acordo com o escritório, os advogados disseram que os processos judiciais foram levados ao GSI por “bater em um membro da família presidencial”.
“No entanto, suavemente do que nos foi apresentado, o que parece ser um problema de segurança institucional, foi configurado como uma questão, tratada no âmbito da Receita Federal, que é interna nesse quadro e já judicializou”, diz o texto.
A Agência Brasileira de Inteligência destacou a presença de Alexandre Ramagem na montagem descrita pela revista “Época” e enviou o mesmo e-mail enviado pelo Gabinete de Segurança Institucional.
A Receita Federal se recusou a comentar.
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