RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – O Ministério Público do Rio de Janeiro exigiu que o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) perdesse o mandato se for condenado por liderar a organização do plano “quebrado”.
A sanção, que também inclui multa de 6 milhões de reais e perda de bens na Barra da Tijuca, só ocorrerá se a ação penal for julgada (esgotamento de recursos) se a denúncia for aceita no Órgão Especial.
O aplicativo foi revelado através da página online do G1 e foi exibido através da reportagem.
O senador denunciou nesta terça-feira (3) contravenções de peculato, lavagem de dinheiro, peculato e organização sem fins lucrativos, além dele, outras 16 pessoas também foram acusadas, acrescentando o ex-ministro fabr-cio Queiroz, ex-assistente designado operador de dinheiro. Regime.
A denúncia será analisada através dos 25 juízes do Órgão Especial, não há data constante para a resolução do pleito do MP-RJ.
O pedido de perda de local de trabalho e multa não é incomum em processos criminais desta natureza. O controle é realizado somente após a investigação de todos os recursos aplicáveis a uma condenação imaginável.
A perda dos bens da Barra da Tijuca deve-se, segundo o MP-RJ, à que ele comprou com financiamento da Caixa Econômica Federal e supostamente pagou com o orçamento do esquema.
A Coroa também nomeou 8 testemunhas para serem ouvidas em processos criminais, se apresentadas. São todas outras pessoas envolvidas nas operações de propriedade genuína fluvio.
O MP-RJ optou por denunciar o senador dentro do Órgão Especial mesmo com recurso pendente no STF (Supremo Tribunal Federal) contrário ao foro especial concedido a Flávio Bolsonaro e explicado por meio do TJ-RJ.
O Ministério Público continua buscando derrubar a decisão e encaminhar a avaliação da taxa ao juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal.
O STF não tem previsão para analisar o recurso. Uma ala da corte demonstra simpatia pela tese que pode tirar vantagem de Fluvio. Se a denúncia do MP-RJ falhar, serão os 25 juízes do Órgão Especial que decidirão se serão ou não acusados pelos crimes.
Pesquisas mostraram que Queiroz ganhou 2 milhões de reais em depósitos de 11 ex-assessores de Flávio e havia retirado o orçamento algum tempo depois.
O MP-RJ afirma que há indícios de que toda essa arrecadação foi destinada às despesas não públicas do filho do presidente.
Os procuradores notam que o pagamento das escolas infantis e o plano de aptidão do círculo familiar do senador foram pagos, no máximo, em dinheiro, totalizando mais de R$ 280 mil de 2013 a 2018.
A pesquisa, no entanto, apresenta dois modelos de lavagem de dinheiro com valores maiores.
O MP-RJ relatou sintomas de que o senador usou a fábrica de chocolate da qual era cônjuge para obter até 1,6 milhão de reais através de depósitos de dinheiro.
Outro meio de lavagem de caixa informou através do MP-RJ a aquisição e venda de dois departamentos entre 2012 e 2014.
Ao longo da investigação, os promotores indicaram que Flávio e sua esposa, Fernanda, pagaram R$ 638 mil em moedas “no exterior” ao comerciante, prática que omite desde registros públicos o uso de moedas de origem justificada.
Após dois anos de pesquisa, um ex-assessor do senador mostrou ao MP-RJ os estilos de vida do esquema, conforme descrito pelo MP-RJ.
Luiza Souza Paes disse que só tinha 10% do salário sobrando, enviando o restante para Queiroz, e em seu depoimento ela mencionou os contatos com Bolsonaro.
Bolsonaro disse em suas redes sociais que o MP-RJ “cometeu uma série de erros” na denúncia.
Em nota, a defesa disse que a denúncia já era esperada, mas não foi confirmada.
“Em meio a falhas de procedimento e erros narrativos e matemáticos, a tese acusatória forjada contra o senador Bolsonaro é impraticável porque carece de evidências. É uma crônica macabra e mal concebida”, disseram os advogados.
Em relação à confissão de Luiza sobre o racha, os representantes do senador afirmaram que “o MP não denunciou irregularidades e que não tem conhecimento de supostas transações monetárias entre ex-trabalhadores da Alerj”.
A defesa de Queiroz disse que provaria a destituição dos honorários no julgamento. Sobre o depoimento da ex-tesoureira em que descreveu a suposta manobra colocada em prática através do primeiro-ministro aposentado, o advogado Paulo Catta Preta disse que ela “também foi investigada – e agora acusada”.
“A fórmula legal promete o direito de entregar qualquer edição que julgar favorável à sua defesa, acrescentando uma edição que não corresponde à realidade. É ainda mais vital que sua edição não tenha valor probatório”, disse Catta Preta.
A defesa de Luiza Souza Paes afirmou que não havia sido informada da oferta do pedido e ainda não tinha conhecimento da reivindicação.
“Mesmo neste momento inaugural do processo, que é sigiloso, não dá para comentar mais sobre as fases da investigação”, disse o advogado Caio Padilha, que protege o ex-assessor do ex-senador.