A escala de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2021 em Minas Gerais começa em 18 de janeiro e termina em 24 de março, conforme anunciado pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF).
Os contribuintes que pagarem o imposto em dinheiro, na data de vencimento do primeiro pagamento de suas respectivas placas, terão um desconto de 3%.
A arrecadação prevista com IPVA em 2021 é de 6,330 milhões de reais. O aumento esperado, até 2020, é de 6,74% a 399,8 milhões de reais. O valor médio do imposto é de R$612,54.
A frota tributável superior passou por 241. 444 carros no ano passado (2,39%), totalizando 10. 343. 686 (dados registrados até 16 de outubro). Outros 90. 000 carros – entre 0 quilômetros e transferidos de outros estados – devem ser adicionados à frota mineira no final de dezembro. No entanto, o trfinish registrado será menor do que no ano passado, segundo o subsecretário de Finanças estaduais, Osvaldo Scavazza.
“O acumulado de frotas e a estimativa de receita de 2021 x 2020 diminuíram em termos percentuais, em relação ao acumulado de 2020 x 2019, onde há um acúmulo de 3,74% na frota e 9,07% na estimativa de receita. Esse declínio provavelmente refletirá a crise causada pela pandemia Covid-19”, explica.
Frota estadual, 3. 057. 590 (29,56%) os carros estão localizados na região metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e 1. 943. 360 (18,79%) na capital.
Em relação ao IPVA 2020, haverá uma dedução média de 4,12% na base de cálculo selecionada. O cálculo do preço de mercado da frota, que serve de base de cálculo do imposto, é realizado por meio de técnicos do SEF por meio de exame de mercado da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica (Fipe) da Universidade de São Paulo (USP).
O programa “Bom pagador” permanece em vigor para divulgar a regularidade na regulamentação do imposto, que concede uma redução de 3% para quem pagou em dia todas as obrigações relacionadas ao veículo em 2019 e 2020.
A tabela contendo as bases de cálculo e valores de IPVA está disponível na revista eletrônica SEF. As consultas de valor também podem ser realizadas na página online da secretaria ou ligando para o LigMinas 155 (Opção 5).
Destino – Do valor total calculado com o IPVA, 20% é repassado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); 40% para o fundo estadual de solteiros e 40% para o registro de veículos não incomuns.
Os contribuintes devem pagar o IPVA em taxa de solteiro, com redução de 3%, ou em 3 parcelas, em janeiro, fevereiro e março, o valor mínimo do imposto para parcelas é de R$150, abaixo desse valor, em uma taxa.
O pagamento já pode ser feito em quiosques de autoatendimento ou balcões de agentes de cobrança: Bradesco, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, Casas Lotericas, Mais BB, Banco Postal, Santander e Sicoob, somente o número renavam do veículo.
O Banco do Brasil e o Itaú só quitam faturas dos correntistas. Para fatorar o recebimento do IPVA 2021, o contribuinte deve acessar o site do SEF.
O não pagamento do IPVA ao longo do tempo afeta uma multa de 0,3% consistente com o dia (até o dia), e de 20% após o dia, além dos juros calculados na taxa de referência do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic).
O valor do pagamento anual de renovação do registro de veículos (TRLAV) para 2021 ainda foi explicado, pois a Secretaria da Fazenda aguarda a tramitação do projeto de lei enviado pelo governo à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A iniciativa propõe substituir os critérios existentes utilizados para a correção anual da unidade fiscal do Estado de Minas Gerais (Ufemg).
O projeto de lei do governo de Minas Gerais mantém o Índice Geral de Preços à Disponibilidade Interna (IGP-DI), que foi substituído por 22,10% nos últimos 12 meses, mas acrescenta o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que não substituiu por 3,92%.
O conceito é que, para efeitos de atualização da Ufemg, a menor taxa de inflação (Informação de Minas) terá que ser levada em conta.
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