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O local de trabalho da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), no polo Alto Solimes, enviou recomendações aos prefeitos dos municípios da região para acompanhar o número de outros já vacinados em seus boletins covid-19. As recomendações foram enviadas esta semana aos municípios de Amatur, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, São Paulo de Olivenca, Santo Anténio do Icao, Tonantins e Tabatinga.
Nas recomendações, a Ouvidoria solicita a inclusão dos conhecimentos de vacinação nos boletins, que publicam o número de casos apresentados, internações, óbitos e outros, e o número de outras pessoas vacinadas deve ser divulgado com diferença entre áreas urbanas e rurais. ; o número de outras pessoas já vacinadas, aborígenes e não-aborígenes; com as respectivas atualizações de cada um dos boletins informativos, que devem ser publicados na página oficial online de cada um dos corredores da cidade e/ou nas redes sociais.
Caso não seja imaginável vir com dados de vacinação no boletim diário existente, a Ouvidoria recomenda que seja publicado um boletim semanal expresso com dados da vacina, com registro do número de outras pessoas já vacinadas na comuna, entre as áreas rurais.
As recomendações também exigem que os municípios incluam, entre os destinatários dos boletins informativos com os dados de vacinação, o e-mail e o número de WhatsApp do trabalho do defensor em Alto Solimes, e solicitem que, com a reação às recomendações imagináveis, os planos de vacinação que cada município tenha pronto, bem como outros que se enquadram no domínio do município (como no caso de qualquer plano do Distrito Especial de Saúde Indígena – DSEI- Alto Solimes), com definição de grupos de precedência, tempo de distribuição, perspectiva de recebimento de doses de governos estaduais e federais prevêem tempos de conformidade vacinal e outras informações aplicáveis.
Entre os argumentos sobre os quais se baseiam as recomendações estão os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, exposição e eficiência, que regem a gestão pública e resultam na responsabilidade jurídica da transparência nos atos públicos. O Plano Nacional de Imunizações (PNI) se opôs ao Covid-19, que está em andamento em todos os municípios do país e que, em 18 de janeiro deste ano, se opôs à cruzada de vacinação para o novo coronavírus por grupos de precedência.
A Ouvidoria também ressalta o desejo de maior transparência nos procedimentos administrativos municipais, ou seja, no que diz respeito à campanha de vacinação, em termos do número suficiente de vacinas aplicadas, e que o acesso aos dados é um direito básico e, como acontece com os atos públicos de prevenção do Covid-19, está diretamente relacionado aos direitos à vida e à saúde , garantido pelo artigo cinco da Constituição Federal.
As recomendações foram enviadas na segunda-feira (25/01) e até sexta-feira (29/01), apenas o município de São Paulo Olivenca respondeu, enviando o plano de vacinação e informando que começará a publicar os boletins semanais, em termos de trabalho da defensoria pública, através da rede social do município do Facebook.