As Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo (COR), Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e Meio Ambiente (CMA) explicaram nesta sexta-feira (26) as alterações a serem submetidas ao orçamento geral da UE para 2021. através de órgãos escolares em geral mais de 3,6 bilhões de reais.
O CoR obteve 58 atribuições e quatro indicações de realocação. O relator, senador Fernando Collor (Pros-AL), aprovou emenda que libera até R$ 500 milhões para o pagamento de propinas ao Fundo de Arrendamento Residencial do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). O deputado alagoano também defendeu a previsão de 1 milhão de reais para os projetos incorporados de progressão sustentável local implementados por meio do MDR.
A Terceira Emenda autoriza 600 milhões de reais para projetos de infraestrutura turística desenvolvidos por meio do Ministério do Turismo. A Quarta Emenda adicional, também para o MDR, libera R$ 500 milhões para implantação e viabilização de estradas nacionais.
A comissão aprovou uma emenda ao reassentamento, a indicação prevê a liberação de 150 milhões de reais para a instalação, ampliação e melhoria dos sistemas de esgoto em municípios com mais de 50 mil habitantes ou membros de espaços metropolitanos ou regiões de progressão incorporada.
A CRE ganhou 109 indicações de emendas, das quais apenas uma será realocada.
O relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), libera 700 milhões de reais para o Comando da Aeronáutica para aquisição de aeronaves e sistemas de combate para o projeto FX-2. A Segunda Emenda autoriza 121 milhões de reais do comando do Exército para colocar em prática o sistema de aviação do exército.
A Terceira Emenda entrega 400 milhões de reais ao comando naval para investir na preparação da força naval, e a última indicação libera 50 milhões de reais para uso do Ministério das Relações Exteriores em negociações multilaterais.
A emenda de remanejamento aprovada autoriza 200 milhões de reais ao Ministério da Defesa para investir na progressão sustentável da região da Calha Norte. Criado em 1985, o projeto do programa é contribuir para a manutenção da soberania nacional, da integridade territorial e da promoção da progressão da área.
A CMA venceu 68 propostas de reforma, 54 adições, 12 propostas de inclusão e 2 propostas de remanejamento. O relator, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), aconselhou a liberação de cem milhões de reais para que o Ministério do Meio Ambiente possa investir redução da vulnerabilidade para fins de desertificação. Outra emenda destina R$ 112 milhões ao Instituto Chico Mendes para a criação, controle e implantação de unidades de conservação federais.
A 3ª emenda destina 300 milhões de reais ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para aplicação a incêndios florestais e prevenção em áreas de precedência federal. A última indicação, também para o Ibama, libera 300 milhões de reais para gerenciar o uso sustentável da biodiversidade e da recuperação ambiental.