Tamara Albuquerque
01/03/2021 13:01 a. m.
Alagoas não quer, por ora, utilizar o regulamento previsto na PEC emergencial, que deve ser votada nesta terça-feira (2) no Senado. Se aprovada no Congresso, a proposta autoriza o governador a tomar medidas para melhorar o controle orçamentário e fazer com que certos edifícios aumentem os gastos de longo prazo nos estados onde os gastos ultrapassam 95% da receita. É o caso do Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Minas Gerais. Em Alagoas, a relação entre despesas e fonte de receita é de 80,7%. Segundo o Tesouro Nacional, os gastos do estado existentes em 2020 foram de 9,1 bilhões de reais e a fonte de receita faturou 11,3 bilhões de reais. A proposta de emenda à Constituição torna concebível o acionamento dos chamados gatilhos de controle de gastos, como a proibição de licitações e o reajuste de salários de funcionários públicos. Caberá ao governador local tomar a decisão de aplicar ou não as medidas de austeridade, que podem entrar em vigor desde que os gastos existentes não caiam abaixo do nível de alerta. Se o CEP fosse aprovado hoje, outros 15 estados e o Distrito Federal teriam incentivo para adotar as medidas porque o gasto ultrapassou 85% da receita. Nesses casos, os executivos seniores merecem enviar gastos para reduzir gastos para o legislativo. Segundo levantamento da página de jornalismo online Poder360, com base no conhecimento da Fazenda, além de Alagoas, 8 estados estão excluídos. localidades: Amapá, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rondônia e Roraima. Em 2019, a lista contava apenas 4, mas o plano de desoneração aprovado na pandemia facilitou as contas de todos os grupos da Federação até dezembro de 2021. A emergência PEC recebe ajuda por meio da equipe econômica do governo Jair Bolsonaro. É por meio dela que o ministro Paulo Guedes (da Economia) precisa aprovar a cláusula de calamidade e a autorização para pagar uma nova série de socorros emergenciais. O relatório Power360 mostra, no entanto, que é uma tarefa difícil de administrar. Ele vai querer a ajuda de pelo menos 49 votos entre os 81 senadores, em 2 cédulas. No hemiciclo, pretende-se pelo menos 308 votos de 513 deputados, também em 2 rodadas, este desafio permite eliminar as partes sensíveis até que o texto seja votado. Um dos problemas de resiliência é o mecanismo de desbloqueio de gastos com educação e fitness: atualmente, os estados são obrigados a destinar 12% de sua fonte de renda para fitness e 25% para educação. No orçamento federal, as taxas são de 15% e 18%, respectivamente. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse quarta-feira que a PEC possivelmente seria cortada. Haverá novas negociações nos próximos dias. Muito provavelmente, a proposta será dividida. Os primeiros socorros aparecem e, em seguida, os gatilhos serão discutidos. Mas não há garantia de aprovação. O relatório de emergência da PEC deve ser lido no Senado nesta terça-feira (2) por meio do relator, Márcio Bittar (MDB-AC). Quais despesas também podem ser simplesmente reduzidas: – Aumento, reajuste ou reajuste de salários; – Criação de cargos, empregos ou propósitos que gerem despesas; -Admissões ou contratações; – Ajustes de carreira que aumentam despesas; -Realização de concursos; – Auxílios, vantagens, bônus, indenizações, honorários ou vantagens de representação, acrescidos de indenizações; -Novas despesas obrigatórias; -Mede o acúmulo de gastos acima da inflação; -Sistemas de financiamento e renegociações que acumulam despesas; -Incentivos e benefícios fiscais.
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