1 de março de 2021
Quem fizer comentários homofóbicos em uma organização do WhatsApp terá que excluir da troca verbal todo o conteúdo denunciado em até cinco dias ou terá uma multa diária de R $ 300,00. A medida emergencial foi concedida pela 2ª Vara Cível de Rio Branco, no Acre. De acordo com o processo, a vítima apresentou a responsabilidade legal de indenizar e reparar danos causados a um colega pelas mensagens ofensivas veiculadas na organização WhatsApp. Informou que havia duas equipes no aplicativo para venda, origem e concessionária de motocicletas de reposição em que pintam. O réu publicou uma foto com o placar de uma partida de futebol e, como o autor é o administrador da entidade, respondeu: “Recomendamos que o foco seja apenas companhia, trajetos e dados da motocicleta em geral”. seguido por gestos obscenos, o uso de palavrões e ofensas não públicas semelhantes ao clube de componentes e aconselhamento sexual, somado ao público que também é ofensivo. Assim, o denunciante denunciava ter sido humilhado nos depoimentos e envergonhado perante as outras 290 pessoas que participam do núcleo virtual. A juíza Thaís Khalil esclareceu que embora o acusado tenha direito à liberdade de expressão e pensamento, o direito honorário alheio deve ser respeitado. Nessa situação, havia o hábito com um ilícito conotação e potencial ofensivo. “O direito à honra tem alcance máximo, no caso expresso vemos que foi gravemente afetado, por que as mensagens foram feitas numa organização composta por várias outras pessoas e, conforme referido, manifestaram intolerância para com o arguido, através de palavrões e gestos, sem qualquer provocação por parte da parte demandante ”, explicou o magistrado. Não houve conciliação entre os componentes, pelo que o mérito da ação será julgado por danos contra a honra e símbolo do autor. O réu tem 15 dias para contestar a ação.
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