O novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Aperfeiçoamento de Profissionais da Educação (Fundeb) passou por ajustes no sistema escolar brasileiro, agora prioriza a escolaridade dos primeiros anos formativos e a escolaridade técnica e profissional e aumenta a transparência dos recursos investidos. .
O novo Fundeb, regulamentado na última segunda-feira (22), espera um lento aumento da complementaridade sindical de 10% recentemente para 23% em 2026. Este ano, o percentual será de 12%. Em seguida, chegará a 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; 2026 com 23%.
Saiba mais sobre como funciona o novo Fundeb em assembleia com o secretário executivo do Ministério da Educação, Victor Godoy.
Quais são as previsões para o aumento da contribuição da União para o Fundeb?
A Emenda Constitucional 108, de 2020, que tornou o Fundeb um fundo permanente, traz uma série de inovações, acrescentando a seguir a própria regulamentação. Um deles é o aumento da participação federal para complementar os recursos do fundo. Até o ano passado, o governo federal era culpado de complementar 10% do valor arrecadado. Com o novo Fundeb, esse número de 10% chegará a 23% até 2026. É um acúmulo lento de um ano para o outro. Este ano de 2021 será um complemento de 12%. E este novo Fundeb traz inovações vitais, especificamente a consulta de transparência que tem sido trabalhada e promovida no campo da educação inicial e da formação profissional. Também temos uma reposição na forma de distribuição desses recursos, atingindo municípios em estados que não ganharam a complementação. É um novo fundo que traz uma série de inovações, agregando incentivos para sinalizações de melhoria da qualidade da escolaridade nas localidades que também influenciarão nosso coeficiente de distribuição. É um grande avanço, tanto no sentido de ampliar a participação da União, quanto em outras variáveis e situações que trarão maior qualidade à educação brasileira.
Como o Fundeb é composto?
Os recursos do Fundeb são compostos por uma cesta de tributos como ICMS, IPI exportação, IPVA. Estima-se que 20% desses impostos estaduais e municipais constituem essa cesta. Então, para cada estado, para cada município, esse cálculo é feito, a partir dessa coleta, uma estimativa. E, com base na soma desses preços, inclui-se o cálculo do suplemento da União, que são repartidos em três componentes principais. O primeiro que já existia é um cálculo do preço por ano / aluno por meio do estado. Fazemos a média, pegamos a fonte geral de renda dessa região e calculamos o preço médio anual dos alunos. Este montante foi então utilizado para movimentar 10% da complementaridade da União. O componente no momento, que vem com a inovação do novo Fundeb, é de 10,5% o que fará a mesma lógica, mas agora caça nos municípios. Com isso estamos quebrando uma barreira, porque, por exemplo, tivemos estados carentes como Rio de Janeiro, Santa Catarina, que não obtiveram o suplemento da União, e agora os municípios que mais precisam dentro desses estados. Eles têm o direito de obter um orçamento na proporção de 10,5%. E, por fim, 2,5%, que é o terceiro componente, são recursos que serão distribuídos de acordo com a sinalização dos resultados econômicos.
Como o novo Fundeb será uma indicação dos novos recursos?
Essa alocação de recursos é a maravilhosa novidade. Porque, como expliquei, o que aconteceu é que alguns municípios que estavam em estados que não obtiveram suplementação agora poderão obter esses recursos, isso é muito vital porque hoje, se o Fundeb e o Sario Educacao, em média, representam 80% de todos os recursos educacionais nessas praças para estados e municípios, aqui vemos a importância que o Fundeb tem para estados e municípios , principalmente os municípios que têm pequenas coleções, agora estamos esperando que tenhamos sucesso justamente onde queremos mais investimento, mais serviços educacionais, vamos poder prestar essa assistência aos municípios.
Como serão os investimentos do novo Fundeb nos primeiros anos?
O novo Fundeb nos incentiva a divulgar a qualidade da educação desde os primeiros anos de formação. Desta parcela dos 10,5% que terão aproveitamento nos municípios, cruzando a fronteira estadual, 50% desse valor deverá obrigatoriamente ser aplicado à escolarização dos primeiros anos de formação, mesmo nível de escolaridade que mais nos falta . mais nesses locais. Esse é o incentivo que estamos dando. Também concede incentivos semelhantes ao ensino técnico profissional, alguma outra precedência do Ministério da Educação. Por exemplo, ao calcular os coeficientes, as matrículas a favor da educação são contadas duas vezes. Portanto, isso tem efeito sobre o coeficiente de distribuição desses recursos. Portanto, são incentivos à escolarização nos primeiros anos de formação e à formação técnica profissional. Duas questões que precisamos divulgar e aumentar o número de matrículas e até substituir uma cultura que existe no Brasil, que é a falta de valorização da educação profissional técnica, que, em outros países que estão se saindo muito bem neste nível escolar, mostram que traz um resultado muito positivo para o setor produtivo, para a economia, para a vida das pessoas. E temos que fazer essa moção no Brasil.
Você pode comentar sobre as ferramentas para aumentar a transparência dos gastos com o Fundeb?
Gostaria de destacar a proposta feita através do Ministério da Educação, em colaboração com os órgãos fiscalizadores, para buscar fortalecer a transparência das atividades do Fundeb. Essa nova regulamentação obriga os bancos e o FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação] a publicar dados de extratos dessas contas bancárias em seus sites. As contas que recebem os recursos terão, no final, transparência para a sociedade total, para saber onde esse recurso foi aplicado, quem ganhou. Isso é muito vital porque promove a participação da sociedade no controle social, facilita a pintura dos órgãos de controle e o monitoramento das políticas educacionais por meio do Ministério da Educação.
Secretário Executivo do Ministério da Educação, Victor Godoy Foto: Secretaria de Educação