Nesta terça-feira, 30, a ICC (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre saúde, da Assembleia Legislativa de Roraima, realizou uma nova audiência, desta vez para investigar irregularidades no contrato firmado entre a Sesau (Secretaria de Estado da Saúde) e a empresa Tidimar Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. , para aquisição de medicamentos orçados pela primeira vez em cerca de 45 milhões de reais.
Duas testemunhas esclareceram e foram interrogadas por meio de membros do ICC, a saber Marciana Batista Carneiro, ex-leiloeira da Sesau, e o oficial Gerson Castro, na época que na diretoria avaliam a pasta.
Diz-se que a Sesau seguiu a tabela da Câmara de Regulação para o Mercado de Medicamentos como base para a aquisição de medicamentos, conduta consultada pelos membros da Comissão, pois não é parâmetro de valor mínimo e até mesmo seu uso tem sido contestado em concursos públicos, contra decisões dos tribunais superiores e recomendações da controladoria-geral.
“O Cmed tem o valor máximo que cada droga terá que ser vendida, então o TCU e os tribunais argumentam que esses valores não são referência para refletir o mercado. Então, se a empresa conceder 100%, 200%, 300% de desconto nessa tabela, ela será superestimada da mesma forma”, diz o relator do IPC, Jorge Everton (MDB).
Ainda segundo o relator, Precedente 247 do Tribunal de Contas da União (TCU), a admissão da sentença por artigo é obrigatória no processo de licitação e não por um preço global, objeto qual é divisívelArray desde que não haja prejuízo ao todo. Nesse sentido, a Sesau se opôs à regra ao optar por obter uma grande quantia de “A” a “Z”, sem que para cada item leiloado não fosse imaginável ter outro licitante. “O único estado da federação onde esse tipo de concurso foi um sucesso foi o de Minas Gerais, é impressionante notar que o estado que abriga a empresa Tidimar, vencedora do concurso de ‘ofertas’, disse.
Consultada sobre o contrato e as normas vigentes, bem como o parecer do Conselho Geral do Estado (CGE) apontando as falhas no processo, a ex-leiloeira Marciana Batista, apesar de seu papel, disse não conhecer as normas e a cidadania. Opinião. ” À medida que um gritador liga a fase externa, antes e depois disso eu não tenho muito conhecimento”, reflete.
Os membros do ICC também questionaram se o ex-leiloeiro havia desamarado e/ou participado de assembleia relacionada ao andamento do processo, como observado desde o EPO, destacando o passado 247.
A entrevistada afirmou que insistiu em identificar a ordem, inclusive para o uso da tabela cmed, e concluiu o depoimento dizendo que “o coordenador da CGAF [Coordenação Geral de Assistência Farmacêutica] na época, Humberto [Alves Nogueira], muito impressionado que isso foi feito “e que ela nunca teria participado de qualquer reunião”. Sei que houve muitas reuniões entre a Sesau, a CGAF, a questão jurídica, porque sei que estava lendo muito sobre como fazer esse procedimento ou não. “
Na ocasião, o requerente, Gerson Castro, que estava no setor de cotações da Sesau, explicou pela primeira vez como a estimativa foi dada e que, dependendo da natureza do processo, foi necessária equipe técnica para auxiliar na criação da estimativa. “Trabalhamos com o banco de valores, com o banco de valor fitness, a página online da ampla área e consultamos as empresas, e então fazemos uma média de todos os bancos consultados. “
O relator argumentou que, como ilustra a testemunha, o resultado seria um desequilíbrio, pois não excluiu o maior e menor valor; Além disso, no procedimento discutido por meio da CGE, a Sesau simplesmente disse que foi realizada uma consulta de valor amplo, mas sem oferecer os documentos sobre os quais a estimativa de valor, que é essencial desde 2015, se baseia na visão do TCU.
“O procedimento não tem parâmetros sobre como o preço estimado de R$ 45 milhões foi adquirido para aquisição de medicamentos. Ele apenas diz que vários recursos foram consultados e em uma previsão de quanto seria gasto, e o inesperado é ver isso. “opinião do OE e não fazer nada.
O relator acrescentou ainda que os valores do procedimento foram revistos ao longo do tempo. “O orçamento de 45 milhões de reais e a Tidimar ganharam com 18. 770. 186 reais. No entanto, uma nova cotação é feita e chega a R$ 12, 456. 406, 78 centavos. “
Segundo a testemunha, após acertar com o licitante, o percentual de retorno obtido através do apoio corporativo proposto para a instalação, e então o procedimento continuou. implementado para o CGAF ou para a CSL [Comissão de Recurso de Oferta Setorial]. “
Quanto ao andamento dos processos aos órgãos de fiscalização externa do Estado, o denunciante afirmou que “antes de ir ao Ministério Público ou à função de controle, passaram pelo poder judiciário da Sesau”, que, por sua vez, se referiam a outros setores e controle externo. . “Então, se não houver irregularidades em seu próprio setor, você não estará ciente dos outros procedimentos. “
Instalado na Assembleia Legislativa de Roraima em agosto de 2019, o ICC da Saed é composto pelos seguintes parlamentares: Coronel Chagas (PRTB) – Presidente; Nilton Sindpol (Patri) – Vice-Presidente; Jorge Everton (MDB) – relator; Lenir Rodrigues (cidadania); Eder Lourinho (PTC); e Renato Silva (republicanos).
O TPI está investigando irregularidades concebíveis nos processos firmados pela Sesau desde 2015, bem como durante o período pandemia, um total de 40 casos estão sob investigação e cerca de 70 testemunhas foram ouvidas, somando pessoas jurídicas, funcionários e ex-servidores públicos e ex-secretários de fitness.
No dia 22 de março, o ICC assinou uma aliança com a Polícia Civil de Roraima, com a ajuda da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Administração e Serviços Públicos, para uma investigação minuciosa sobre a violação do sigilo bancário, fiscal e telefônico de 10 americanos e estabelecimentos jurídicos envolvidos em um procedimento de aquisição e aquisição de insumos através da Sesau, a era pandêmica do novo coronavírus.