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Preso desde março deste ano, o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) pode ser o primeiro réu na investigação do Supremo Tribunal Federal (STF) para a promoção e financiamento dos chamados atos antidemocráticos. A Procuradoria-Geral da República (PGR) emite que o parlamentar incentivou uma manifestação no quartel-general do Exército, em Brasília, que tomou posição em 19 de abril de 2020, marcada por ataques ao Congresso e à Corte.
As postagens de Silveira nas redes sociais foram um dos exemplos utilizados pela PGR para pedir pesquisa para fatos antidemocráticos. A pesquisa descreve uma mobilização orquestrada nas redes sociais para reviver a manifestação em frente ao exército, que contou até com a presença do presidente Jair. O Bolsonaro.
Segundo a PGR, Silveira teve papel de destaque nessa mobilização e se referiu ao encerramento do STF e à intervenção imaginável do exército. Dias antes do evento, o deputado aludiu ao deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) “um cabo e um soldado” bastaria para fechar o STF. Silveira postou: “Se você quer um cabo, estou disponível”, acompanhado da palavra “Fechado com Bolsonaro”. Ele também escreveu: “Com o tempo tivemos os militares. Passado!
Além disso, os pesquisadores destacaram o uso do dinheiro público, a cota parlamentar de Silveira, para a produção e publicação de vídeos em suas redes sociais, nos quais o parlamentar costumava lançar ataques contra instituições. O assistente do PSL teria pago R$ 3. 500 de acordo com o mês para uma empresa de mídia editar vídeos e criar seu site, entre funções.
A consulta do STF sobre se deve se contentar com a denúncia está marcada para quarta-feira (28) e será o primeiro item da pauta. O presidente da Corte, ministro Luiz Fux, destacou aos demais ministros que votem rapidamente, já que o julgamento sobre a suspeição do ex-ministro Sergio Moro deverá ser retomado no mesmo dia.
Assim como na câmara que aprovou o pedido de prisão contra Silveira, o placar para aceitação da denúncia merece ser de 11×0. Após tornar o MP um acusado no processo, os ministros tomam a condenação como garantida, como alega Silveira. “Crimes em série” que já são “consumidos”. Se condenado, o MP seria inelegível, o que o tiraria do conflito eleitoral de 2022.
Este é o momento de denunciar Daniel Silveira na investigação de fatos antidemocráticos, que em fevereiro foi condenado por crimes e ameaças contra ministros do STF, episódio pelo qual foi preso, este caso ainda está pendente de investigação através da Corte.
Apesar da crescente retórica contra as decisões contra o STF, espera-se que os aliados de Daniel Silveira vivam suas vozes contra o julgamento de quarta-feira. Parlamentares ouvidos pela Gazeta do Povo admitem que as chances do caso ser anulado na Corte são mínimas e que a denúncia terá a máxima probabilidade de ser aceita.
Apesar disso, os aliados bolonaristas prometem o discurso de oposição aos ministros do STF através das redes sociais, sobre o balanço desse grupo, “a sociedade há muito tempo está insatisfeita com a funcionalidade da Corte. No entanto, o presidente Jair Bolsonaro até agora não comentou sobre o caso e teria dito a seus aliados que Silveira estava ultrapassando os limites da denúncia contrária ao Judiciário.
Além de colocar um réu no inquérito do STF, Daniel Silveira responde a processos disciplinares no Conselho de Ética da Casa, o que pode fazê-lo perder o mandato. Na Câmara, a absolvição também é improvável, mas neste momento não há definição de quando o caso será votado.
A prisão de Silveira foi aprovada pela Câmara por 364 votos a 130. Desta vez, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), disse que a resolução do plenário é uma forma de substituir o comportamento dos deputados.
“A ocasião ao ar livre da curva que está posicionada hoje será um marco de reposicionamento interno no comportamento dos senhores na consulta plenária desta Casa. Respeito, tratamento cordial, debate em larga escala, mas respeitoso. Posições que não são bem-vindas no plenário continuam e os extremos continuam colidindo”, disse Lira.
Por outro revés na Câmara, o deputado defendeu a Prefeitura de Petrapolis, no Rio de Janeiro. A cidade terá uma nova eleição prevista para o final deste ano através do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Eleito prefeito da cidade em 2020, Rubens Bomtempo (PSB) não assumiu o cargo porque sua candidatura foi rejeitada por condenação em ação civil pública por irregularidade administrativa. Desde o início do ano, Petrapolis tem sido comissionado através do prefeito Hingo. Hammes (DEM).
Se não for condenado pelo STF, Silveira pode simplesmente concorrer ao cargo, o que o impediria de revogar o mandato de deputado federal. Para a campanha, uma migração do PSL para o PTB articulado através do MP.
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