Folhapress
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal emitiu uma decisão inicial (provisória) para salvar o senador Renan Calheiros (MDB-AL) de ser nomeado relator do CCI nesta terça-feira (27).
A decisão foi tomada pelo juiz Charles Morai, da 2ª Vara Federal do Distrito Federal e tomada em ação popular movida pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP), uma das principais apoiadoras do presidente Jair Bolsonaro no Congresso.
O parecer determinou que a resolução é válida até que o senador e a AGU (Advocacia-Geral da União) dêam a impressão no processo. Entretanto, o Juiz da Paz observou que o apelo de Calheiros não pode ser escolhido como relator da comissão. .
Nas redes sociais, Renan disse que a resolução era “estranha” e disse que iria recorrer. De acordo com o senador Otto Alencar (PSD-BA), maior da escola e responsável pela definição da data de instalação na terça-feira, a primeira consulta da escola está mantida.
“Amanhã (terça-feira) é a eleição para a escolha do presidente e vice-presidente. Faremos isso às 10h. m. Não substitui nada. Não há escolha para um relator”, disse Otto ao relatório. o presidente eleito do TPI para nomear o relator – o favorito para assumir a presidência é Omar Aziz (PSD-AM).
Otto também criticou a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal: “É uma irregularidade cometida por um juiz. Isso favorece a candidatura de Renan ao cargo de relator, pois é um desafio interno dentro da empresa”, disse Otto.
No julgamento perante o tribunal, a deputada Carla Zambelli, melhor amiga inabalável de Bolsonaro, cita o fato de o filho do MP, Renan Filho, ser governador de Alagoas.
Isso, em sua opinião, reforça “a expectativa de direcionar as pinturas o mais longe possível de seu objetivo secundário (em ordem de análise, não de importância), que é o controle dos recursos públicos direcionados aos entes federados para combater a pandemia”. .
Na petição original, Zambelli afirma que Renan está respondendo a dezenas de demandas, minando assim o “princípio da moralidade administrativa”.
“A presença de um usuário com 43 instâncias e 6 investigações no STF [Supremo Tribunal Federal] obviamente viola o preceito da moralidade administrativa”, escreveu.
Na decisão, o Juiz da Paz afirma que, após a decisão das partes, ele reexaminará o pedido de Zambelli e se a prevenção de Renan será realizada ou se o parlamentar é legal para informar o TPI.
“Eu que o governo federal terá que agir perante o Senado da República, no usuário de seu presidente, para salvá-lo de submeter a convocação do mais ilustre senador Renan Calheiros para votar pela composição do Covid. 19 TPI como relator, exclusivamente até que as primeiras manifestações dos acusados fossem reunidas”.
A sentença concedeu a Renan e à AGU 72 horas para intervir. A Justiça da Paz afirmou que a resolução é obrigatória para que a “proximidade do ato seja evitada” e “em prestígio com o direito de ação”, que “acrescenta ao fechamento esvaziar a utilidade do processo”.
Bolsonaro busca salvar Renan de suceder o relator do IPC, já que ele é o último vitalício da universidade, pois é o culpado pela elaboração do relatório final denunciando os crimes imagináveis cometidos por meio dos investigados no TPI.
O diretor-geral está envolvido nas pesquisas erosão ainda maior de seu governo e denunciando a conduta do governo em relação à pandemia Covid-19.
O ICC foi aberto por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal) e tem uma composição em que aliados do governo são minoria.
Diante do fracasso em salvá-lo da escolha do emedebista como relator, o presidente procurou ter interação na discussão com o filho de Renan, o governador de Alagoas, Renan Filho (MDB).
O presidente ligou para o presidente da Câmara dos Alagoanos na última terça-feira (20), pediu que ele dissesse ao pai que procuraria tocá-lo e sentiu que não era o momento certo para o CCB se estabelecer.
Renan disse que a decisão do juiz do Distrito Federal é porque o impede de ser eleito para um cargo que, de fato, é realizado por recomendação do presidente da comissão.
Além disso, ele alegou que a ordem era resultado de uma manobra política. “Nunca antes houve uma decisão tão massiva”, disse o senador. Os aliados de Emedebista até afirmam que ele poderia ser nomeado na terça-feira, então eles veem isso como um erro na decisão judicial.
Nas redes sociais, Renan disse que a resolução “interfere indevidamente na Liberdade de Ação do Senado” e disse que a medida “orquestrada através do governo de Jair Bolsonaro e esperada através de seu filho”.
“O TPI é uma investigação constitucional que é conduzida através do legislativo e não uma atividade judicial”, disse ele. Renan acrescentou: “Isso não tem nada a ver com justiça processual. Não há precedentes na história do Brasil para tal medida. Apelamos e perguntamos a ele: por que você está com tanto medo?
A resolução enfureceu alguns membros do governo, para quem o pedido de Zambelli só serviu para poupar qualquer opção de discussão entre Bolsonaro e Renan.
A expectativa desses representantes do governo é que, como a resolução pode ser revogada, o efeito que teve foi para engestrar ainda mais as mentes da oposição e dos membros independentes do CCI Covid, que compõem a maioria da comissão parlamentar.
Segundo os vereadores do palácio, Bolsonaro pediu para tocar em Renan para negar que o pedido do presidente veio aqui e afirmar que essa é uma atitude remota do deputado do PSL, sem estar ligado ao Palácio do Planalto, apesar da ligação dos dois. .
LEIA TAMBÉM: Hamilton Mouro toma doses da vacina Covid-19
Portal do Paraná
publicação
Colunas