RIO DE JANEIRO – O Juizado Especial Conjunto já tem votos suficientes para a destituição definitiva de Wilson Witzel (PSC) do governo do Rio de Janeiro. Sete membros da escola defenderam sua condenação por crime de responsabilidade nesta sexta-feira, alcançando dois terços da escola pelo resultado. Todos os ministros votaram a favor da acusação.
Os últimos 3 votos do tribunal permanecem. Nenhum parecer emitido defendeu a absolvição do ex-governador do Rio de Janeiro. O tribunal levará em consideração se o parecer anterior emitido não for elegível por até cinco anos.
Witzel se torna o primeiro governador do país a ser permanentemente acusado por um procedimento judicial desde a redemocratização e é o sexto diretor-presidente do Rio de Janeiro acusado de corrupção
Diante do resultado, o governador em exercício, Cluudio Castro (PSC), assumirá definitivamente o governo estadual, o melhor amigo do presidente Jair Bolsonaro, também é investigado como parte do mesmo suposto esquema de suborno no Ministério da Saúde que levou ao indiciamento de seu antecessor.
Witzel foi acusado de crime de dever e irregularidades na terceirização de hospitais para combater a pandemia coronavírus, além de ter sido condenado por supostamente favorecer um empregador ao derrubar a sanção de uma organização social para suas mesas no Ministério da Saúde.
Os honorários para o processo de indiciamento foram trazidos pelos deputados Luiz Paulo (Cidadania) e Lucinha (PSDB). Em primeiro lugar a votar, o deputado Waldeck Carneiro (PT), relator do processo, considerou improvável que o governador não tenha conhecimento da fraude na contratação da organização social Iabas para a criação de hospitais de caixa.
“Afinal, foi a maior contratação do governo, com efeito sobre o maior desafio para seu governo: salvar a vida de outras pessoas inflamadas com o novo coronavírus. O réu poderia ser absorvido diante de tudo isso? Mesmo que seja, é um caso de omissão, negligência ou negligência “, disse Waldeck.
Em sua votação de sexta-feira, Waldeck observou que Witzel havia mostrado que havia pedido ao seu ex-secretário de fitness Edmar Santos para almoçar com o empresário M. Peixoto. Santo delator e disse ter ouvido do interlocutor um pedido para não sancionar. a organização social Unir Saede.
“O ex-governador declarou (em seu depoimento no tribunal) que havia exonerado secretários que tinham relações com empregadores. Ele acrescentou que essa é a norma da casa. Nesse caso, o próprio réu violou seu regimento ao pedir ao secretário um almoço com o empregador”, disse o relator adjunto. O empregador nega que a assembleia tenha sido realizada.
Deputados e magistrados votaram por sua vez. O voto duro do primeiro juiz, José Carlos Maldonado, manchou as esperanças de Witzel de obter os 4 votos obrigatórios dos juízes mais técnicos.
“A improbabilidade é bem demonstrada em qualquer uma das alegações, inquestionavelmente. Violando a ética, a moral e os princípios fundamentais da administração pública, o réu encaminhou suas nomeações para assuntos públicos com total negligência, desprendimento e desvinculação, afetando todos os cidadãos do Rio de Janeiro”, disse Maldonado. disse em seu voto.
Witzel não apareceu no julgamento de sexta-feira. O comportamento foi outro das últimas audiências, que ele se defendeu, inclusive fazendo perguntas ao ex-secretário Edmar Santos, delator que o acusa de fazer parte de um esquema de suborno.
Seus advogados saíram da sessão, provocando rumores de que Witzel renunciaria ao local de trabalho para a perda de seus direitos políticos, em sua conta no Twitter ele negou o alvo e criticou o discurso do deputado Luiz Paulo no julgamento, que defendeu sua condenação.
“Eu nunca vou renunciar ao cargo que escolhi. Estou esperando um julgamento técnico e justo. As acusações mais recentes do deputado Luiz Paulo não são comprovadas e demonstram toda a sua frustração que sua organização derrotou nas eleições”, diz a organização do (ex-governador Sérgio) Cabral e (ex-DEPUTADO Jorge) Picciani”, escreveu Witzel.
Ao longo do julgamento, Witzel falou dos votos da promotoria. “A vontade de trazer à tona o golpe é tão forte que o relator teve o cuidado de votar a denúncia. Fui denunciado por padrão. Ele mostrou que tinha ganho uma vantagem injusta. Demagogia pura, uma aberração legal real! escreveu na rede social.
O ex-governador também comparou seu palco com o do ex-presidente Lula. “Infelizmente, o relator do PT usa exclusivamente a reclamação de Edmar Santos para seu voto, o que certamente é contrário à estratégia jurídica sem compromisso com um julgamento justo. É que o presidente Lula foi condenado única e exclusivamente pela alegação de Leo Pinheiro – acusado confesso e desesperado como Edmar. Sr. Waldeck, uma reclamação só se aplica quando se opõe ao autor da denúncia?Witzel escreveu.
Witzel está ausente do Palácio Guanabara desde 28 de agosto de 2020, quando foi deflagrada a Operação Tris In Idem, decisão tomada pelo ministro Benedito Gonoalves, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), aprovada pelo tribunal. o Ministério da Saúde em que o ex-governador participaria.
Ele é acusado de ação intencional no STJ e tem outros dois processos judiciais da PGR (Procuradoria-Geral da República) pendentes de investigação pelo Supremo Tribunal Federal, alguns dos quais devem ser encaminhados à 7ª Vara Federal Criminal, onde ocorrerá o julgamento. oposição ao outro acusado do regime já está em andamento.
O ex-governador é acusado de participar de uma “caixa de propina” no Ministério da Saúde, para a qual 20% dos recursos do esquema seriam destinados. O fato faz parte da denúncia do ex-secretário da Pasta Edmar Santos, que exonerou por Witzel o início da pandemia.
O ministério público federal também alega que ganhou propina por meio do escritório de advocacia de sua esposa Helena Witzel. A corporação assinou contratos com empresas ligadas, segundo a Procuradoria-Geral da República ao programa do Ministério da Saúde.
O ex-governador nega as acusações. A denúncia de Edmar não foi relatada, ele alega que os clientes de sua esposa não têm relação direta com o Estado, e afirmou que ele tinha o direito, como governador, de discordar da sanção imposta pelo Ministério da Saúde e que ele não era culpado de executar contratos de carteira, como o contrato do Iabas.
Ex-juiz federal, Witzel entrou oficialmente na política em março de 2018, foi assistente do confronto eleitoral daquele ano até duas semanas antes da eleição, quando venceu o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e saiu do centro da cidade.
Ele ganhou na época o atual prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (DEM), prometendo uma aliança com o presidente Jair Bolsonaro, eleito no mesmo ano.
Meses depois de assumir o cargo, Witzel rompeu com o presidente e sem trânsito entre membros da Assembleia Legislativa, o ex-governador foi descoberto sem base política para ele após as acusações do Ministério Público Federal.
Desde o início do processo, Witzel diz que sua saída se deve à ação do presidente Jair Bolsonaro, ex-melhor amigo daqueles que têm partidos à sua frente em seu primeiro ano no cargo.
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