Sancionada em 22 de abril, a Lei nº 5. 382/2021 concede aos contribuintes de Aracaju o perdão de débitos do Imposto predial Urbano (IPTU), do ano existente ou dos anos anteriores.
A nova lei faz parte do programa Ciudad Solidaria, conjunto de medidas introduzidas no município de Aracaju para mitigar os efeitos da crise econômica devido à pandemia covid-19 na capital Sergipe.
O cancelamento da dívida é aplicado em 3 situações: para o contribuinte que possui um círculo de parentes por mês, fonte de renda de até dois salários mínimos e um ativo solteiro no território nacional, utilizado como apartamento e com preço estimado de até R$ 160 mil; casas com um preço estimado não superior a R$80. 000; e trabalhadores da Prefeitura e da Câmara Municipal de Aracaju que possuem um único ativo.
Os cidadãos que atenderem às situações descritas podem solicitar o direito ao portal do contribuinte, na frente com fazenda. aracaju. se. gov. br, em um aplicativo totalmente online. A pedido, é obrigatório anexar os documentos comprobatórios, adicionando fonte No mesmo canal, o cidadão pode solicitar uma isenção de IPTU para 2022, cujo prazo termina em 30 de junho.
O secretário de Finanças, Jefferson Passos, ressalta que a modernização dos processos para permitir a entrega online integral, no portal do contribuinte, tem sido essencial neste momento de pandemia. “Esta é a maneira máxima conveniente e prudente, dado que ainda estamos em um cenário e que as recomendações de distanciamento social são incrivelmente necessárias”, diz ele.
Jefferson explica que o pedido é simplificado, com etapas intuitivas. “Basta que o contribuinte se cadastre no portal do contribuinte, oferecendo conhecimento não público e criando nome de usuário e senha. Uma vez confirmada a inscrição, ele vai para a página de inscrição online, anexa os documentos obrigatórios, que estão marcados no site, e envia o aplicativo, um número de protocolo será gerado, e uma vez que o procedimento é processado através do Tesouro, o contribuinte será notificado por SMS e e-mail” “, explica o secretário.
Caso não tenha acesso à internet, pode fazer a solicitação pessoalmente, na Central de Atendimento, na sede da Semfaz, mediante agendamento na página online ou ligando para 3179. 1100.