A Assembleia Legislativa realizou hoje (28) uma audiência pública, por videoconferência, para debater políticas públicas de combate às fobias LGBTQIA. A ocasião foi realizada através do deputado Lúdio Cabral (PT). O tema “A luta contra as fobias LGBT: o direito à vida e à cidadania”. .
Durante a audiência, foram dadas pistas à programação da Assembleia Legislativa, incluindo a criação de um Conselho Estadual da Diversidade, para formatar políticas públicas e abordar os direitos da rede LGBTQIA em Mato Grosso.
A outra proposta, assessorada pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, considera o status quo de uma Câmara Setorial Temática (CST) para que o debate em torno da rede LGBTQIA seja permanente e na Casa de Leis.
Sugerido por meio da ex-deputada Vera Araújo, movimento encaminhado à Prefeitura de Cáceres em audiência pública em favor do Projeto 52/2021, que institui o Dia do Orgulho LGBTQIA proposto na cidade através do vereador Cesare Pastorello, (SD) e do vereador Mazeh Silva (PT).
Segundo Lúdio Cabral, existe um programa central que é a criação do Conselho Estadual de Diversidade, Políticas e Direitos da Comunidade LBGTQIA. Segundo o PT, essa e essa articulação serão feitas em conjunto com os demais deputados da Assembleia Legislativa, que estão do lado do movimento.
“Por mais que o ódio tente ocupar a área, ele não ocupará essa área sem resistência. Hoje foi demonstrado que esta é a genuína Assembleia Legislativa de Mato Grosso e a constituição válida do nosso povo. É o estabelecimento que se abre. ” o espaço, o tempo, o horário e a ferramenta para cumprir seu dever de constituir aqueles que não têm voz, mas querem ser ouvidos. Aqueles que lutam todos os dias de outras formas”, disse Lúdio Cabral.
A psicóloga e dra Adriana Salles, representante da Secretaria de Educação do Estado de Mato Grosso, reafirmou seu compromisso com o “orgulho LGBTQIA”. O deputado Lúdio Cabral disse que espera criar e instalar em breve a Câmara Setorial Temática na Assembleia Legislativa como espaço de debate e formulação pública. políticas de defesa dos direitos lgbtqia.
A professora Bruna Irineu disse que a data de 28 de junho é uma oportunidade de se comunicar sobre a violência e o “combate à violência cometida pela polícia” e também sobre a discriminação da fórmula capitalista oposta à minoria. Segundo ela, o Brasil está uno. de os poucos países do mundo que não possuem nenhuma lei que realmente prometa direitos LGBTQIA.
“Aqui no Estado, a política foca no horário rural em torno do agronegócio e também em um cronograma ético e devoto. Não há posição para as conquistas da ação afirmativa e da equidade racial, de gênero e sexual. Tem que se posicionar em uma datação da estrutura política pública e básica para essa minoria”, disse Irineu.
Para José Marconi, representante do movimento “Mães pela Diversidade”, o dia 28 de junho é um dia especial para a comunidade LGBT, onde se celebra a luta e a resistência. “O amor se une e ter um LGBT não termina com o círculo de parentes, o que acaba com o Círculo de parentes é o desgosto, é um preconceito baseado em informações incorretas quando o Whattsapp tem mais credibilidade do que estudos e onde o ódio é valorizado mais do que o amor. “
A deputada federal Rosa Neide (PT) disse que, no país, 73% dos acadêmicos LGBT brasileiros afirmaram ter sido agredidos verbalmente e 36% já foram agredidos fisicamente. “Este é um componente do nosso processo civilizatório. Teremos que avançar. E direcionar as forças para que a sociedade se conscientize e possa de fato respeitar a minoria”, afirmou o deputado.
A coordenadora da parada da diversidade de Cuiabá, Daniela Veiga, solicitou ao governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), um projeto de lei à Assembleia Legislativa para a criação do Conselho Estadual LGBT no estado de Mato Grosso.
“É um dos poucos estados brasileiros que não tem esse mecanismo estadual de monitoramento e ampliação de políticas públicas para a população LGBT. O movimento social [LGBT] é muito intenso em Cuiabá, mas temos que voltar para áreas mais remotas. A criação do conselho combateria a fobia LGBT”, disse Veiga.
Segundo o representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Mato Grosso, Nelson Freitas Neto, o momento é de excessos e tentativas de desmanche de horas LGBT em todo o país. “Com 32 anos de constituição federal, a lei que promete inclusão ou oposição à violência LGBT não foi formatada. Por isso, enfrentamos uma omissão generalizada com a população LGBT. A prática do ódio é muito mais do que violência física e verbal”, disse ele.
O representante do Conselho Nacional do Povo LGBTQIA, D Silva, disse que o dia 28 de junho é uma festa de aniversário de orgulho e resiliência para todos. “É um dia de muita luta. Trata-se de celebrar as memórias ancestrais das lutas, celebrar a resistência. “e a disposição de enfrentar a situação dos movimentos dos governos federal e estadual. Queremos levantar a bandeira de que não queremos morrer e pedir que não nos matem”, disse ele.
O secretário de política externa do Instituto Brasileiro de Transmasculinidade, Benjamin Neves, disse que sua rede no Brasil é invisível para outras pessoas, segundo ele, outras pessoas nem sabem que existem e, como resultado, têm sofrido outros tipos de violência.
“Podemos lutar violence. As um movimento social, a primeira coisa que queremos cuidar e olhar é a nossa forma física. Mas aprendemos que isso não faz diferença de estado para estado, seja no Rio de Janeiro ou aqui no Mato. “Grosso. Eles [a comunidade LGBT] não são a favor dos serviços de fitness. Em primeiro lugar, eles querem um emprego, querem renda”, disse Neves.
A deputada Janaina Riva (MDB) disse que a discussão é obrigatória todos os dias, em sua opinião, não é fácil perceber as dificuldades enfrentadas por quem enfrentou preconceito e todo tipo de delitos e violência. para que possam ser ouvidos, principalmente, na Assembleia Legislativa.
“O estado de Mato Grosso é um dos estados brasileiros que mata ao máximo as mulheres, onde as minorias sofrem. Há muito tempo tenho um sonho, que é a criação de um Conselho Estadual de Diversidade, mas ainda temos controle para aprovar esse cronograma. Cada vez, esse cronograma é atrasado, gera discussões e acaba dando um segmento”, enfatizou o MP.
O representante da Defensoria Pública de Mato Grosso, Vinicius Ferrarini, disse que é fundamental falar sobre políticas públicas LGBT para tornar público a dor que outras pessoas LGBT na sociedade brasileira estão sofrendo.
“Que a discussão seja só hoje, até mesmo as agendas da Defensoria Pública, que já manifestou o desejo de criar o Conselho de Estado e também uma câmara setorial temática para atender em especial a população LGBT em Mato Grosso”, acrescentou. Ferrarini explicou.
Para o representante do Ministério Público do Estado, Henrique Schneider, o Mato Grosso, em sua realidade socioeconômica específica, tem uma dívida com a comunidade LGBTQ, por isso, segundo o procurador, é inaceitável que o Estado ainda tenha criado o Conselho Estadual da Diversidade.
“A Procuradoria-Geral da República instaurou dois procedimentos para investigar as condições da homofobia, que têm se repetido recentemente em Mato Grosso, e pretendemos dar uma reação em todas as frentes, pois nosso objetivo é pontual, é amplo”, disse Schneider. .
A assessora de Sinop, Graziela Marques dos Santos (PT), disse que a homofobia contra a rede LGBT é crime. Segundo ela, a Suprema Corte já identificou transfobia como crime. “Embora esse entendimento exista, a medição não é eficaz na realidade. . Há uma série de barreiras estruturais para torná-la eficaz, por isso são implementadas políticas públicas de proteção da rede e, com ela, são implementadas nos governos locais.
Na mesma linha de abordagem, a vereadora de Cuiabá, Edna Sampai (PT), disse que a fobia era um desafio global e não só brasileiro. Em todo o mundo, segundo o vereador, há 75 países que infelizmente ainda têm relações homossexuais. “No Brasil, já existe uma conquista de que a fobia é um crime comparável ao crime de racismo. Isso não pode ser mitigado ou minimizado”, disse ele.
Para a vereadora municipal de Cáceres, Mazeh Silva (PT), é lutar para acabar com a perseguição e violação dos direitos à existência e à vida dos cidadãos LGBT, mas para isso, segundo ela, é propiciar projetos que garantam políticas públicas de combate à LGBTfobia.
“Uma coisa que você não precisa calar a boca é, onde está Samantha?O cabeleireiro trans desapareceu em Cáceres. Ninguém diz nada, ninguém tem que tocar nessa ferida. Peço ao governo para saber o que aconteceu com o cabeleireiro trans da nossa cidade”, pediu.
O tenente-coronel da Polícia Militar Ricardo Bueno disse que Mato Grosso é o único estado da região Centro-Oeste que possui um Conselho Estadual de Diversidade para os Direitos LGBT. “Os outros estados já possuem esse espaço, que é básico para a estrutura das políticas públicas. atenção dos estados, da família, do governo e da escola”, disse o soldado.
Você pode por cento deste post!