Os motoristas de aplicativos em Mato Grosso poderão, em julho de 2021, solicitar o cancelamento do IPVA 2021. O novo prazo já foi estabelecido através da Secretaria da Fazenda de Mato Grosso (Sefaz). O prazo para a secretaria pagar automaticamente os valores termina no dia 30 desse mês.
O bônus ipva ganhará vantagens, além de toldos para carros nos espaços de bares, restaurantes, hotéis e afins, barcos escolares, barcos turísticos e motocicletas de até 160 viagens, nas quais pertencem a um indivíduo.
Para esses contribuintes, o perdão já foi feito e a dívida cancelada, na maioria dos casos.
Fábio Pimenta, subsecretário da Receita Pública, disse que desde o início do mês passado, a Sefaz buscava todo o bônus do IPVA, impedindo assim que os contribuintes quisessem cadastrar o pedido.
Mas, o ministério tem lutado na lista de carros com organizações e corporações responsáveis, como entidades representativas dos profissionais.
A referência aos carros pertencentes aos controladores de aplicativos é feita automaticamente através da Sefaz, com base nos dados obtidos dos operadores de aplicativos. Por motivos de dificuldade nesses dados, publicamos esse decreto que prorroga até 30 de junho o prazo para a concessão de descontos automáticos”, disse Fábio.
O Decreto 934/2021 especifica que para solicitar o cancelamento da dívida do IPVA 2021 é obrigatório que as entidades representativas dos condutores e dos órgãos culpados das demais categorias apresentem declarações e/ou documentos comprobatórios.
Os proprietários de carros beneficiários podem acessar a página online da Sefaz para verificar o prestígio de seu IPVA através da opção “Remissão IPVA 2021”.
Caso a dívida não tenha sido automaticamente cancelada através da Sefaz, é possível solicitar um perdão por meio da fórmula do processo eletrônico entre 1º e 31 de julho, desde que não tenha sido solicitada previamente.
O formulário de inscrição, os documentos necessários e o acesso à fórmula do e-Process devem ser obtidos no portal da Sefaz.
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