Na manhã desta terça-feira (29), 21ª sessão ordinária, o Plenário do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) desaprovou as contas do ano de 2019 do ex-gestor do Fundo Comunitário de Saúde de Uarini, Orivane Cordovil Lopes e impôs multa de R$ 34 mil.
A resolução se disseminou nas redes sociais do Tribunal de Contas (YouTube, Facebook e Instagram) e com interpretação simultânea de Libras.
O relator do caso, conselheiro Ari Moutinho Júnior, segundo os órgãos técnicos do Tribunal de Contas, que o ex-diretor não justificou a demora no envio dos relatórios mensais do Fundo Comunitário de Saúde, para o período de janeiro a dezembro de 2019 e não apresentou os contratos de Edital e as modificações feitas por meio da organização com a Ordem das Contas Anuais.
Oivane Cordovil transmitiu a lista de bens móveis, imóveis, comerciais e ações adquiridos até o ano passado, e publicou os saldos orçamentários, monetários e patrimoniais no Diário Oficial do Estado e/ou municípios.
Além disso, em dois procedimentos licitatórios, no procedimento licitatório presencial, foram encontradas irregularidades, como a falta de provas da publicação do Resumo da Comunicação e a ausência e funcionalidade do contrato por meio de um representante especialmente nomeado da administração.
O gerente tem 30 dias para pagar a multa ou decisão.
Regular com avisos
O Plenário também vai acertar, com ressalvas, as contas do ex-diretor da Fundação de Medicina Tropical, Dr. Heitor Vieira Dourado (FMT/HVD), Marcus Vinicius de Farias Guerra, para o ano de 2019, e adsinou multa de R$ 1,7 a mil.
Segundo o relatório, elaborado por meio do auditor Mario Filho, descobriu-se que não há justificativa para incorrer em despesas com características de fragmentação na compra de produtos da mesma natureza, que só podem ser realizados sem demora prevista na lei e também indícios de acúmulo indevido de finalidades públicas por meio de determinados funcionários.
Você tem 15 dias para pagar a multa estabelecida.
A consulta ficou a cargo do presidente Mario de Mello e contou com a presença dos vereadores Érico Desterro e Ari Moutinho Júnior, além do auditor Mário Filho e dos auditores Luiz Henrique Mendes e Alber Furtado, que atuaram como conselheiros convocados. através do procurador-geral João Barroso.
próxima sessão
O presidente Mario de Mello convocou a próxima consulta para 8 de julho (terça-feira) às 10h. m.
* Com a assinatura / Foto: Reprodução