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Na divulgação do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) no Amazonas nesta segunda-feira (28/06/2019), o governador Wilson Lima destacou os movimentos do Estado para fortalecer a transparência dos órgãos públicos da administração direta e oblíqua.
Entre os avanços feitos desde 2019 estão melhorias no Portal da Transparência, um link expresso para facilitar a busca de dados sobre gastos pandêmicos e o status quo de 85 mediadores.
“Quando combatemos a corrupção, quando atenuamos perdas e investimentos, otimizamos nosso investimento e quem acaba colhendo benefícios é o nosso povo”, disse o governador.
“Reafirmo nosso compromisso com a transparência, para garantir que todos os movimentos governamentais estejam em lei. Só assim podemos substituir nossa realidade, ter um Estado mais efetivo”, disse Lima.
O Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) é uma alocação colaborativa coordenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Avanços – O Portal da Transparência (transparencia. am. gov. br) permite aos cidadãos os contratos, ofertas, compras e salários de funcionários públicos, a plataforma disponibiliza a solicitação de pagamento através do credor e a lista de pagamentos, também permite a consulta dos documentos emitidos na execução da despesa, neste caso a Nota de Compromisso (NE) e a Ordem Bancária (OB).
Também especifica a justificativa do contrato, a cobrança de desempenho, a de validade e a data de assinatura. A partir do Contrato, eles vão para o Processo de Compra e vice-versa.
No rating de transparência dos poderes estaduais, publicado em dezembro de 2020 por meio do Ministério Público (MPC) junto ao TCE-AM, o governo do Amazonas alcançou a 2ª posição e o ponto mais alto em termos de transparência.
Para facilitar o monitoramento de despesas e movimentações decorrentes do estado de emergência causado pela nova pandemia coronavírus (Covid-19) no Amazonas, o governo estadual disponibilizou um link expresso no portal da transparência (transparencia. am. gov. br/Covid19 /).
A organização Open Knowledge Brazil (OKBR) avaliou a transparência dos estados em relação ao conhecimento epidemiológico e o Governo do Amazonas alcançou o maior ponto de transparência, alcançando a 1ª posição entre agosto e novembro de 2020.
Na avaliação de junho de 2021, com a inclusão de critérios sobre vacinação, o Amazonas ocupa a 11ª posição, avaliada com o ponto Bom em transparência.
A Organização Internacional da Transparência – Brasil começou em maio de 2020 a avaliar estados em relação à transparência dos contratos emergenciais no combate ao Covid-19. O Amazonas alcançou o Grande Conceito na avaliação.
O Amazonas possui o Sistema Nacional de Ouvidoria (Se-Ouv), criado em 2019, que ultimamente conta com 85 Ouvidorias, essa fórmula já registrou mais de 1. 200 manifestações por meio de Ouvidorias.
e-Prevenção – A assembleia reuniu secretários de Estado, diretores-presidentes de governos locais e outros funcionários que autorizaram as despesas da estrutura governamental do Amazonas. Os participantes foram levados para a plataforma “e-Prevention”, uma fórmula que as agências avaliarão e determinarão sua vulnerabilidade à fraude e corrupção em suas estruturas.
De acordo com a Superintendente da Controladoria Regional sindical do Estado do Amazonas, Monaliza Prado Benevide Ruffeil, a empresa está ampliando seu papel participativo no controle público e isso também eleva as responsabilidades, compromissos e situações exigentes dos gestores públicos com segurança. Sabemos que economizamos preços menos do que a repressão, por isso é maior economizar a apropriação indevida de recursos públicos e saber usá-los melhor”, disse o comissário.