Contrariando novamente o governador Mauro Mendes (DEM), a Assembleia Legislativa (ALMT) revogou, por 14 votos a favor, o veto ao projeto de lei complementar 18/2021 que trata da isenção do ICMS dos jogos de energia solar para o uso do sistema de distribuição. ( Tusd). A votação ocorreu nas sessões da manhã desta quarta-feira (30), com o objetivo de limpar o calendário para o início do recesso parlamentar. A votação foi encerrada, pois é necessária uma maioria inegável (13 votos) para a derrubada e nove defenderam a manutenção do veto.
A resolução pode ser percebida como uma derrota para o governador, que não faz segredo de sua insatisfação com a Assembleia, que reclama que muitos dos projetos de lei aprovados pelo legislativo estadual são inconstitucionais e que a revogação dos vetos que exerceu acaba levando à judicialização.
Ao vetar o projeto de lei do deputado Faissal Calil (PV), o democrata reforçou que a isenção só pode ser concedida com autorização do Conselho Nacional de Política Financeira (Confaz), lembrando que chegou a pedir autorização para isentar o ICMS no uso da fórmula de distribuição de energia fotovoltaica injetada na rede, no entanto. , o pedido foi rejeitado por 8 estados, por isso garantiu que não tomaria decisões ruins e sob pressão para que Faissal insistisse na aprovação de seu projeto.
A resolução pode ser percebida como uma derrota para o governador, que não faz segredo de sua insatisfação com a Assembleia, que reclama que muitos dos projetos de lei aprovados pelo legislativo estadual são inconstitucionais e que a revogação dos vetos que exerceu acaba levando à judicialização.
Ao vetar o projeto de lei do deputado Faissal Calil (PV), o democrata reforçou que a isenção só pode ser concedida com autorização do Conselho Nacional de Política Financeira (Confaz), lembrando que chegou a pedir autorização para isentar o ICMS no uso da fórmula de distribuição de energia fotovoltaica injetada na rede, no entanto. , o pedido foi rejeitado por 8 estados, por isso garantiu que não tomaria decisões ruins e sob pressão para que Faissal insistisse na aprovação de seu projeto.
Fonte: olhar direto