A Comissão da Câmara dos Deputados sobre Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia falará na próxima quarta-feira (7) sobre a alocação que exclui o domínio urbano do município de Pacaraima (RR) da reserva indígena de São Marcos.
O debate foi solicitado pelo relator do projeto de decreto legislativo 28/19, deputado José Ricardo (PT-AM).
A terra de São Marcos foi ratificada em 1991, pelo Decreto 312/91, e Pacaraima foi criada em 1995, mas o senador O Mecias de Jesus (Republicanos-RR), do projeto, afirma que a profissão do domínio onde hoje está localizada o município está localizada antes da aprovação da reserva indígena, fato que não foi reconhecido através do governo federal.
José Ricardo deseja ouvir os interessados para elaborar sua opinião.
A audiência será realizada no plenário 12 às 14h30. m.
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