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A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, no momento da votação, a nota fiscal 394/2020, elaborada através do deputado estadual Jó Pereira, que reduz a burocracia e facilita pequenos produtores rurais de Alagoas a obter vantagens da isenção do ICMS sobre a fonte de energia elétrica para a qual na diversidade de consumo de 3 mil Kwh consistente com o mês. Aprovado em consulta nesta quarta-feira (30), o PL agora é analisado pelo governador Renan Filho.
A isenção atende a um pedido da Federação Agrícola do Estado de Alagoas (Faeal). “Começamos essa discussão há muitos anos, tivemos uma luta constante, tivemos várias reuniões, do antigo Ceal e agora com a Companhia do Equador. A aprovação do PL nos traz uma sensação de realização, pois representa uma conquista que pertence aos pequenos e médios produtores rurais. Agradecemos ao representante da Federação no Conselho do Consumidor da Equatorial, José Luiz Soares, entre outros colegas, o deputado Jó Pereira e todos os parlamentares que votaram a favor do projeto. Temos certeza que o governador Renan Filho vai sancioná-lo porque, em seu mandato, defendeu a agricultura em Alagoas”, disse Álvaro Almeida, presidente. de Faeal.
Álvaro também destaca a importância da medida para a progressão econômica de Alagoas. “Em um momento em que o país está experimentando sucessivos aumentos na conta de luz, que pesam sobre os produtores, essa isenção do ICMS representa um ganho não só para pequenos e médios produtores de Alagoas, mas também para o Estado, pois vai impulsionar a produção e, consequentemente, , criação de emprego e fonte de renda; e aqueles que geram emprego e fonte de renda estão desenvolvendo o Estado”, disse.
“Os produtores rurais não suportam a carga tributária máxima sobre a energia elétrica, cortando a produção e prejudicando o fluxo de receita do Estado. Embora este pequeno fabricante de irrigantes já tenha direito a uma isenção, garantida por lei estadual, o registro estadual é necessário para acessar o benefício, o que torna o processo muito burocrático. No PL, substituímos a exigência de que, em vez do registro estadual, apenas a Declaração de Aptidão dos Pequenos Produtores Rurais (DAP), emitida através da Emater, seja apresentada”, explicou o deputado estadual Jó Pereira.
Além disso, autorizamos a Secretaria de Estado da Agricultura e outros órgãos de gestão pública a fornecer à Equatorial conhecimentos relacionados ao DAP, para que a concessionária de energia elétrica possa cruzá-los com sua base de conhecimento e colocar em prática a vantagem depreciativa, independentemente do pedido do fabricante”, continuou o deputado, agradecendo aos colegas pela aprovação do processo.
O projeto de lei aprovado também define as categorias e subcategorias dos produtores rurais, portanto não há dúvida sobre a classificação, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel): agricultura rural e urbana; instalações elétricas de poços de coleta de água; serviço de bombeamento de água para atividades de irrigação; residencial rural; cooperativa de eletrificação rural; agroindustrial; serviço público de irrigação rural; agrotécnico em estabelecimento educacional orientado para a agricultura; e aquicultura.
Com o conselho consultivo do deputado Jó Pereira.
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