Em Pernambuco, o governo estadual prorrogou até 27 de agosto o prazo para que as empresas regularizem seu cenário em relação aos débitos de ICMS. E dá descontos de até 90% sobre juros e multas. já incluído no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.
O Programa de Recuperação de Crédito Tributário (PERC) inclui dívidas relacionadas ao ICMS até 31/08/2020, de modo que o programa abrange todos os períodos fiscais anteriores a setembro do ano passado.
As vantagens de obtenção podem ser utilizadas por meio de todos os contribuintes do ICMS, com exceção daqueles que optaram pelo regime do Simples Nacional. A adesão é feita por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PE) e da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE).
Os percentuais de multa e bônus de juros variam de acordo com a abordagem de pagamento da dívida e o número de parcelas, para quem paga em parcelas.
As faturas em dinheiro têm 90% de alívio nas multas e juros, para quem paga as contas, a redução varia dependendo do valor das faturas:
O programa tem dívidas:
Os demais saldos das dívidas que já foram pagas em parcelas pelo contribuinte possivelmente também se beneficiariam disso.
Para saber mais sobre o programa e solicitar a adesão, o contribuinte pode acessar o site da Sefaz, no portal da PGE-PE.
Mande um e-mail [email protected] ou [email protected], ou envie uma mensagem para o WhatsApp da Sefaz pelo 3183-5913.
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