Publicado em: 28/07/21 às 14:33 | Atualizado em 28/07/2021 05:09 p. m. através da sala de imprensa
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Eustáquio Soares Martins, participou na última sexta-feira (23/07) do rito da sentença de aprovação eleitoral de Hermann de Almeida Melo, que foi empossado no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), pelo biênio (2021-2022), rito com a presença do Presidente da Corte, desembargador Otávio Leão.
Hermann de Almeida foi alvo de uma operação por meio da Lava Jato, em setembro de 2020, quando foi indicado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) para integrar um esquema criminoso que teve o advogado Eduardo Martins, filho do ministro Humberto Martins, como um dos principais articuladores do programa que fraudou mais de 151 milhões de reais.
A operação denominada “E$ burns S” descobriu que os criminosos eram escritórios de advocacia, como o de Hermann, para desviar dinheiro do sistema Rio S, composto por Sesc, Senac e Fecomércio.
A filmagem teve como base a premiada denúncia do ex-presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio / RJ), Orlando Diniz, preso em 2018 por intermédio de Lava Jato e posteriormente divulgado por resolução do Tribunal Federal (STF).
Em seis estados, foram cumpridos mandados de prisão expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, contra o advogado de Lula, Cristiano Zanin, e o advogado do círculo de parentes de Bolsonaro, Frederick Wassef, entre outros.
O juiz Hermann de Almeida Melo denunciou junto com outras 24 pessoas por organização corrupta, peculato, corrupção (ativa e passiva), peculato, tráfico de influência e exploração de prestígio.
O regime incluía o uso de contratos falsos com os escritórios dos acusados ou de terceiros designados por meio deles, nos quais os declarados legais ainda não estavam previstos para serem pagos a um alto custo.
Segundo o MPF-RJ, o Almeida e o Teixeira Advogados Associados, que tem o parecer como sócio, entregou à Fecomércio-RJ.
“A Fecomércio-RJ é o maior consumidor deste escritório de advocacia, 120 vezes maior que seu consumidor no momento e quarenta e cinco vezes mais do que a soma de todos os outros consumidores da empresa que pagaram quantias equivalentes ou superiores a R$ 10. 000,00”, diz um trecho das 511 páginas do processo.