A Secretaria Municipal de Agricultura e Políticas Ambientais de Xanxerê informa a todos os contratados e especialistas técnicos que a partir desta quinta-feira (29), o procedimento de autorização ambiental para atividades potencialmente poluidoras sujeitas à autorização ambiental será realizado exclusivamente por meio do Sistema de Informações de Autorização Ambiental (SINFAT). programa, o mesmo software utilizado através do Instituto Ambiental Santa Cat arina, que o município para gerir os programas de licenciamento ambiental de seus contratados.
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O link de acesso pode ser encontrado na página online da Prefeitura de Xanxerê (xanxere. sc. gov. br) através do banner de licenciamento ambiental – SINFAT.
O diretor de Política Ambiental, Altair Luiz Faé, destaca que a reposição trará avanços significativos na remediação dos processos de autorização e, sobretudo, permitirá total transparência e acesso do público em geral às autorizações emitidas pelo órgão ambiental, a fim de respeitar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade , exposição e poder dos serviços públicos.
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