O retorno dos casais às maternidades públicas do Estado é atendido por meio dos órgãos do Tocantins, essa vigilância das gestantes está suspensa desde abril de 2020, devido a um memorando da Secretaria de Estado da Saúde (SES), devido à pandemia Covid-19.
O pedido é judicializado por meio de Ação Civil Pública, proposta por meio da Defensoria Pública do Estado, que questiona a legalidade da suspensão O Ministério Público do Tocantins (MPTO), que também acompanha o caso, solicitou ao Estado que apresentasse um plano de recuperação e avaliação dos perigos da aptidão nas 3 maiores maternidades públicas do Tocantins , em Palmas, Gurupi e Araguaína.
Durante audiência realizada na segunda-feira, 26, em Palmas, que contou com a presença da Justiça, do MPTO, do DPE e do Estado, a promotora Araína Cesarea D’Alessandro, chefe do Ministério Público da capital, encaminhou a nota técnica do Ministério. Saúde para autorização do acompanhante do substituto.
Na ocasião, o procurador também apontou que o Estado tinha mais de um ano para divulgar medidas de segurança que tornariam concebível levantar restrições e garantir o direito legal das gestantes a serem acompanhadas durante o parto, porém, até o momento, a SES não tomou as medidas.
Assim, entende-se que a restrição do direito do parto de ter um parto conjugal é ilegal, desproporcional, dada a opção de adotar medidas de proteção e proteção contra o Covid-19, como o uso de exames, análise de sintomas e curativo. o casal com os equipamentos de proteção não públicos adequados”, diz Araína.
Os órgãos que o Estado terá que reparar o direito do casal, por meio da adoção de medidas obrigatórias de higiene e esterilização, entre outras coisas, que permitam que a mãe e o casal permaneçam no mesmo ambiente.
Diante da não apresentação do plano de retomada dos acompanhantes, o promotor solicitou a audiência dos representantes das 3 maiores maternidades do Estado, bem como a elaboração de um relatório através do Conselho Regional de Psicologia sobre as consequências mentais e o acúmulo de violência obstétrica, que será apresentado em 29 de julho , data da próxima audiência.
O Jornal do Tocantins aguarda a SES sobre o assunto.
O direito ao parto conjugal é debatido novamente no Tocantins