O Ministério Público do Tocantins (MPTO) apresentou, nesta quinta-feira, 29, um pedido de suspensão do edital aberto por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) no dia 27, com o objetivo de contratar uma empresa de engenharia para a manutenção de 3 barragens de água. , instalado no Rio Urubu, no município de Lagoa da Confusão.
A Procuradoria Regional do Meio Ambiente da bacia do Alto e Médio Araguaia questiona a utilização de recursos públicos na manutenção dessas barragens, que estão em propriedade pessoal e são operadas por meio dos proprietários dos respectivos imóveis, atendendo assim aos interesses expressos de um pequeno componente. dos agricultores gigantes.
As obras previstas no edital seriam realizadas por meio do Estado com recursos do Governo Federal, da Caixa Econômica Federal.
As autorizações dessas obras estão ultimamente na chamada do Estado, porém há uma ação da Procuradoria-Geral da República, proposta em 2019, pedindo que o imóvel seja transferido para empresas rurais, que aproveitam e obtêm vantagens das barragens. , o estilo de vida dessa ação judicial foi ignorado pela Seinfra em sua resolução para divulgar a recuperação das barragens.
A mesma ação que pede a transferência da propriedade das barragens também aborda ilegalidades imagináveis na concessão de licenças ambientais, instalação, estrutura e operação dessas estruturas.
O juiz Wellington Magalhães, da comarca de Cristalândia, convocou o Estado, no dia 28, para se pronunciar sobre o pedido de suspensão do processo.
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