Postado em ›19 de agosto de 202123 agosto de 2021
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O Governo de Mato Grosso do Sul anunciou nesta quinta-feira (19) seu objetivo de reduzir por meio de dois percentuais a alíquota do imposto sobre a circulação de mercadorias e o fornecimento de ICMS cobrado aos consumidores de energia elétrica residencial e publicitária.
De acordo com o governador Reinaldo Azambuja, a medida, que ainda não foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado, permanecerá em vigor enquanto a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) auxiliar na manutenção da bandeira vermelha, a face máxima da fórmula instituída. em 2015 para ser compatível com o consumidor, para que ele seja ativado, calculando quanto ele vai pagar de acordo com o quilowatt-hora (kWh) alimentado durante um determinado período.
Dividida em dois graus (1 e 2), a bandeira vermelha está em vigor no território nacional desde maio, em junho, a Aneel ativou o ponto 2, segundo o órgão regulador do setor elétrico, minimizando o volume de chuva durante as chuvas. A temporada 2020/2021 afetou negativamente os principais reservatórios de água e, consequentemente, a produção hidrelétrica, exigindo a ativação do parque termelétrico, o que torna a produção mais cara.
A proposta do governo de Mato Grosso do Sul para o ICMS é inédita e, segundo Azambuja, responde às demandas das entidades representativas do setor produtivo, para obter vantagens de todos os consumidores.
“Desde maio, o Brasil está sob bandeira vermelha por causa da crise hídrica. A energia cara acaba impactando os preços de produção de determinados segmentos econômicos, bem como o orçamento interno. Por isso, vamos adiantar com urgência essa alocação para que ela comece a entrar em vigor em setembro”, disse o governador, que os deputados estaduais vão aprovar a iniciativa.
O projeto de lei que ainda será enviado à Assembleia Legislativa prevê a redução do percentual de ICMS cobrado aos pequenos consumidores (1 a 200 kWh) de 17% para 15% existentes. Para quem consome entre 201 e 500 kWh. , a taxa passará de 20% para 18%. Para aqueles que o consumo mensal excede 501 kWh, o percentual passará de 25% para 23%.
Em nota, o governo estadual informou que não arrecadaria cerca de R$ 18,4 milhões no ICMS se a proposta fosse aprovada. Consultado pela Agência Brasil, o Secretário de Estado da Fazenda indicou que “o tamanho da redução da taxa foi calculado para a extensão exata da carga tributária adicional decorrente do acúmulo com base no cálculo, impondo a bandeira vermelha”. Em outras palavras, de acordo com o próprio registro, o efeito monetário sobre os cofres públicos será ” zero “.
O representante da Associação Brasileira dos Cidadãos e Consumidores de Mato Grosso do Sul (Abccon) no Conselho Estadual de Consumidores da Zona de Concessão de Energia (Concen), Erivaldo Pereira Marques, disse à Agência Brasil que a proposta é boa, tímida.
“Essa iniciativa é positiva, mas é só o começo. Seria para falar sobre a explicação de por que cortar a bandeira vermelha apenas, esporadicamente. Por que não falar, de forma transparente, sobre sua aplicação em todas as tarifas?amadurecer essa palestra sobre o tema e nacionalizá-la para que haja um alívio na taxa básica”, disse Marques.
Coordenador do programa de Energia e Sustentabilidade do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Clauber Leite também defendeu que a iniciativa de Mato Grosso do Sul sirva de exemplo para os grupos federativos “adotarem medidas ainda mais competitivas”.
O Idec entende que a medida é apropriada, mas merece ser mais ampla. Isso não se deve apenas ao aumento do peso das tabelas de preços da energia no orçamento das famílias máximas brasileiras, mas também ao faturamento do ICMS sobre o preço da tarifa. bandeiras são ilegais, pois o evento tributável terá que ser a movimentação de bens (mudança de propriedade) ou a prestação de serviços, de modo que o ICMS merece ser pautado pelo poder utilizado através do consumidor, e não por um royalty, como é o caso da marca”, argumentou Leite.
Edição: Lílian Beraldo – Fonte: Economia EBC
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