Após pressão do Banco Rural, o presidente planeja retirar o Brasil da Convenção 169 da OIT e atacar os direitos dos povos indígenas e quilombolas, minando um mecanismo de consulta de decisões sobre seus territórios.
Por Daniel Giovanaz, no Brasil de Fato
Interlocutores afirmam que, no primeiro mês de governo, Bolsonaro se comprometeu a denunciar o tratado dentro do prazo estabelecido por lei.
Reportagem da Folha de S. Paulo em outubro de 2019 mostrou que o Planalto havia formado uma organização executiva para contestar os efeitos da Convenção com a Advocacia-Geral da União (AGU). Vinculada à Casa Civil, essa organização descreve o tratado como um impedimento. para o desenvolvimento do país.
Em junho de 2021, mais de 240 organizações assinaram uma carta contra o risco de retirada do Brasil do tratado, chamada organizada por meio da Articulação Nacional da Agroecologia (ANA) e da Sociedade Brasileira de Etnobiologia e Etnoecologia (SBEE).
No mês seguinte, a Associação Nacional dos Advogados da República (ANPR) e a Associação Nacional dos Advogados e Advogados do Trabalho (ANPT) emitiram nota técnica destacando a importância da Convenção para a discussão intercultural e a realização dos direitos dos povos indígenas e tribais. Povos.
Diante do risco de deixar o Brasil, o MPF organizou um seminário com especialistas sobre o assunto na última segunda-feira (16), às 15h. m.
A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) – chamada oficial da organização rural – documento no dia 12 deste mês recomendando que o Brasil deixe a Convenção.
Para a Bancada Rural, o mero uso do termo “povos indígenas” na Convenção seria a segregação.
O Brasil aguarda uma posição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tramitação desse comunicado à OIT.
“No nível estrangeiro, a OIT não o fará. Um encaminhamento unilateral ao governo seria suficiente”, acrescenta o advogado.
Diante dessa falta de definição, o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), do bloco rural, aguardava e apresentou em maio o projeto de decreto-lei (PDL) 177/2021, cuja proposta era que o Congresso autorizasse primeiro o presidente da República a denunciar a Convenção 169 da OIT.
O PDL 177/2021 aguarda a nomeação do relator da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN).
Se Bolsonaro ajudar a manter sua promessa, o Brasil só poderá voltar ao tratado após um ano de denúncia.
Dos 187 países membros da OIT, 23 estão na convenção 169, dos quais 15 são latino-americanos.
Os protocolos também descrevem as condições sob as quais os representantes de outras pessoas devem ser consultados.
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