A questão pode estar na agenda dos ministros nesta quarta-feira.
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode iniciar nesta quarta-feira (25) a decisão sobre se a delimitação das terras indígenas adere ao cronograma, questão que é o momento na agenda dos ministros, após ter analisado a autonomia do Banco Central.
De acordo com a tese do prazo, os indígenas só podem reivindicar a delimitação da terra se já estivessem estabelecidas lá antes de 1988, quando a Constituição brasileira foi promulgada.
O caso considera decisão de 2013 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-4).
Na época, o exemplo do momento ratificou a resolução da Justiça Federal de Santa Catarina, anunciada em 2009, de que a antiga Fundação de Apoio Tecnológico ao Meio Ambiente (Fatma), que ultimamente tem a nomenclatura do Instituto do Meio Ambiente, poderia simplesmente tomar posse de um domínio na reserva biológica de Sassafras, na cidade de Ibirama, no Vale do Itajaí. O local abriga um domínio indígena dos povos Xokleng, Guarani e Kaingang.
Em junho deste ano, o relator do caso, ministro Edson Fachin, votou contra o prazo no plenário virtual. No documento, Fachin afirmou que “a perda da propriedade das terras clássicas por meio de comunidades indígenas significa o etnocídio progressivo de sua cultura” e que a Constituição brasileira promete o direito “à identidade e à diferenciação da vida da sociedade circundante”.
Também no mesmo mês, a Procuradoria Geral da República (PGR) emitiu parecer contrário ao cronograma. Segundo Augusto Aras, “o artigo 231 da Constituição Federal reconhece os direitos dos povos indígenas às terras historicamente ocupadas, a identidade e a delimitação que devem ser feitas de acordo com os termos da lei vigente no momento da ocupação”.
Por outro lado, a tese do calendário é defendida através do bloco ruralista do Congresso e também através do governo de Jair Bolsonaro, que disse em entrevista na terça-feira que seria “um caos” se o STF substituísse o fator que, para ele, é. pacificado”.
Segundo dados do STF, embora os debates comecem hoje, há mais de 30 pessoas inscritas para falar em plenário, ou seja, a votação pode levar dias.
Desde o final da tarde desta terça-feira (24), milhares de indígenas organizaram uma manifestação e uma vigília em frente à construção do STF em Brasília. As equipes fazem parte do acampamento “Luta pela Vida”, que está na Praça dos Três Poderes desde o último domingo (22).
Segundo o movimento, há seis mil indígenas de outras 170 pessoas em Brasília que pretendem permanecer acampadas lá até o dia 28.
Estabelecimentos internacionais também estão pressionando o STF a não divulgar o fator prazo, como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que lembra que os povos indígenas têm uma fração da terra a que teriam direito, e a ONG Human Rights Watch (HRW), que informa que o país tem mais de 230 pedidos de delimitação de terras pendentes.
por AnsaFlash
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