A criação de um portal e a elaboração de um estatuto serão os primeiros movimentos concretos para a constituição de uma rede nacional de Comissões de Legislação Participativa, com a adesão da Câmara dos Deputados, do Senado, das Assembleias Legislativas e das Câmaras Municipais. Espera-se que o lançamento oficial tome posição até o final deste ano.
O debate sobre a estruturação da rede encerrou nesta sexta-feira (27) as comemorações do 20º aniversário da Comissão de Legislação Participativa da Câmara. Outra medida já acordada é o envio de um questionário aos legislativos municipais e estaduais de todo o país. , para ampliar a pesquisa inicial de que os estilos de vida de comissões dessa natureza em 15 legislaturas e 22 câmaras municipais.
O presidente da Comissão de Legislação Participativa da Câmara, deputado Waldenor Pereira (PT-BA), disse que o objetivo é trocar experiências, divulgar intercâmbios entre essas comissões e inspirar a criação de comitês em todo o Brasil.
De acordo com a Constituição, a formalização de projetos de iniciativa popular requer a participação de um percentual gigantesco do eleitorado em outros estados, além da apresentação de assinaturas em papel. As Comissões de Legislação Participativa vieram facilitar a participação direta dos cidadãos no processo legislativo, acomodando a apresentação de propostas por meio da sociedade civil.
Em alguns parlamentos, são as entidades formais que fazem as sugestões; em outros, o cidadão pode tomar a iniciativa individualmente. Na Câmara Municipal de Salvador, Bahia, a participação popular é realizada através de um site, conforme explica o vereador Edvaldo Brito.
“Todos podem guiar suas ideias. Imediatamente, essas ideias, se aceitas, tornam-se um projeto de lei, cujo remédio prevalece sobre todos os projetos de iniciativa individual do vereador, exceto aqueles que emanam do Executivo, um lamentável vestígio de autoritarismo”, disse.
Conselheiros e funcionários do Estado estão buscando a burocracia da participação popular, muitas das quais são dificultadas ultimamente pelo isolamento resultante da pandemia coronavírus.
O município de Belo Horizonte (MG) possui uma fórmula itinerante de atenção à comunidade. Em Balneário Camboriú (SC), o vereador Eduardo Zanatta entra em contato com associações profissionais, universidades e outros setores da sociedade civil para moldar sua rede.
Na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, a Tribuna do Povo funciona uma vez por mês. O deputado Elton Weber explica: “Uma entidade, uma organização, pode se cadastrar e vai usar o terreno como se fosse um deputado, por cinco minutos, para falar sobre uma questão sobre a qual se registrou no passado. E o usuário vem aqui na Grande Expedição. Os bancos se manifestam, mas um usuário pré-programado também pode usar a galeria.
Durante o debate sobre o estatuto de uma rede nacional de Comissões de Participação Legislativa, o Prolegis, ferramenta de interação desenvolvida por meio da 2ª Vice-Presidência da Câmara, apresentado por meio da formação de funcionários, seminários e materiais de coaching, o conceito é trazer em combinação com as câmaras legislativas de todo o país.
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