equipe editorial
O governo de Mato Grosso editou a Portaria nº 168 que estabelece a isenção do ICMS na fonte de energia elétrica para estabelecimentos filantrópicos. De acordo com a portaria, 8 grupos em cinco municípios estão isentos do imposto até dezembro de 2021. A Secretaria da Fazenda (Sefaz) já isentou a cobrança do ICMS por cinco anos, com a aprovação do Conselho Nacional de Política Financeira (Confaz ), como forma de melhorar o atendimento ao público estadual e garantir a priorização de espaços essenciais para a população. A portaria é retroativa e abrange também o ano de 2020, pois não houve publicação no último ano. Com a Lei nº 10. 437, de 30 de setembro de 2016, a portaria estabelece os percentuais de isenção do ICMS que incide sobre a energia elétrica fornecida em hospitais credenciados e homologados, respeitando o limite anual de R $ 10. 000,00 até o estabelecimento. A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, retroativamente ao faturamento de janeiro de 2020. Dos 8 hospitais filantrópicos, apenas um garantiu 100% de isenção de ICMS, a saber, a Asociación Spirite Bienveillante Paulo Tarso, localizada no bairro Cidade Alta, em Cuiabá. Veja a relação dos estabelecimentos e o percentual de cada um referente a 2021: Associação Beneficência Poconeana – 91%
Associação de Proteção à Criança e Maternidade de Cuiabá – 86%
Associação Benfeitor Espírita Paulo de Tarso -100%
Fundação de Saúde Comunitária de Sinop – 48%
Fundação Luverdense de Saúde – 50%
Hospital Beneficente Santa Helena – 77%
Santa Casa de Misericórdia y Maternidad de Rondonópolis – 79%
Companhia Hospitalar São João Batista -.