Para mitigar o efeito sobre os setores produtivos e os gastos domésticos, o governador Reinaldo Azambuja sancionou a lei que atenua o incidente do ICMS na conta de energia elétrica para 0 que afeta a bandeira vermelha, e com ela a conta de energia elétrica só pode ter sucesso em R$ 18,rea é menos cara em MS.
A lei, proposta pelo próprio governador, aprovada pela Assembleia Legislativa e publicada no Diário Oficial do Estado.
A resolução atende ao apelo dos sindicatos e federações industriais que representam o setor produtivo, mas de todos os consumidores do Estado. “Desde maio, o Brasil está sob bandeira vermelha pela crise hídrica. Energia cara acaba impactando os preços de produção de segmentos econômicos seguros e também o orçamento interno”, explicou o governador.
Esse corte de impostos faz parte de um pacote de movimentações por meio do governo de Mato Grosso do Sul para minimizar os efeitos negativos da pandemia Covid-19 sobre a economia, que segundo cálculos da Sefaz, tem efeito na arrecadação mensal do Estado haverá um alívio de 18,4 milhões de reais.
De acordo com o texto, o pagamento do ICMS será reduzido por meio de duas emissões percentuais quando o Brasil estiver sob bandeira vermelha, o preço máximo para a geração de energia elétrica. Nesta situação mais competitiva para a produção de energia, a alíquota reduzida do ICMS será a seguinte: de 17% para 15% para comerciantes, industriais, fabricantes e residenciais cujo consumo varia de 1 a 200 quilowatts-hora (kWh); 20% a 18% para consumidores cujo consumo mensal é de 201 a 500 kWh; e 25% a 23% para consumidores com ingestão mensal superior a 501 kWh.