A Associação Dos Servidores Ambientais (ASCRA) entrou com uma petição contra a diretora-geral do Instituto Baiano de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Márcia Telles de Araújo, que também está em taxa de 4 meses como secretária. da Secretaria estadual do Meio Ambiente (Sema-BA) – que está em rateia das pinturas do Inema A intimação do Mandamus apresentada ao Tribunal de Justiça da Bahia, que indeferiu medida cautelar para a imediata exoneração de uma das acusações acumuladas por Márcia Telles, e solicitou uma declaração do Estado para continuar com a sentença. Os funcionários alertam que a dupla posição de liderança favorece “o acúmulo dos mais altos cargos na política ambiental e de recursos hídricos por meio de um agente solteiro” e a centralização da gestão, em flagrante violação das normas constitucionais.
“No entanto, como o secretário-diretor pode ser capaz de exercer ao mesmo tempo essa dupla atribuição exigida por lei?Como a legalidade será realizada em tais situações de poder imperial?”, questiona. o arranjo dos servidores com a ordem de segurança.
De acordo com a medida judicial ajuizada pela Ascra, “ao construir força hierárquica na datação da administração oblíqua, o Governador do Estado da Bahia viola a autonomia administrativa da autarquia do Estado e compromete a efetividade do esquema administrativo descentralizado dos equipamentos públicos prestados através do Substitutivo, além de violar a cobertura do meio ambiente no Estado” e vai contra a lei que cria o Inema e suas normas internas, bem como a organização administrativa brasileira e seus princípios.
Márcia Telles é culpada pelo Inema, culpada de controlar as unidades de conservação do Estado, desde 2012 e, em maio deste ano, assumiu cumulativamente a chefia do Departamento de Meio Ambiente. , coletivos e ativistas, como pesquisadores, se manifestaram contra a resolução em carta aberta ao governador da Bahia, Rui Costa (PT). Os signatários do texto também reforçaram a importância da designação de um edital identificado por meio do segmento socioambiental para liderar a secretaria.
Mais de 4 meses depois, Márcia permaneceu nos dois caciques, Sema-BA e Inema. “Durante o ato contestado, eles entenderam a nomeação como uma espécie de situação de transição, de interino. Acontece que meses se passaram e o resultado do ato tem sido o fluxo de demissões e nomeações para os cargos comandados pela SEMA e pelo INEMA, formando um órgão de controle sob um único comando centralizado para planejar, formular políticas, supostamente supervisionar e, ao mesmo tempo, executar as mesmas estratégias. A Secretária-Diretora “cercou-se de outras pessoas de confiança da Secretaria e do INEMA, criando um quadro técnico em suas competências. As sequências de atos administrativos demonstram a natureza definitiva da nomeação ilegal que, de fato, busca constituir uma única organização, a ponto de o Governador também nomear, por exemplo, a Senhora Daniella Teixeira, Diretora Administrativa e Financeira do INEMA para responder, cumulativamente, ao cargo de Ch. “Chefe de Gabinete do Ministério do Meio Ambiente”, destaca a atuação da Ascra, que também questiona a validade dos atos assinados por Márcia Telles como “secretária-diretora”.
((o)Eco entrou em contato com a assessoria de imprensa da Sema-BA, Inema e Márcia Telles por e-mail em busca das pessoas envolvidas no processo, mas não obteve comentários até a publicação deste caso.
Jornalista ambiental especializado em conservação e unidades, escreve para ((o)eco desde 2012. Autor do livro . . . →